Lei nº 15.235/2025 – objetivos e principais ajustes setoriais.
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Pedro Dante
Sócio
Sobre
Pedro é sócio da prática de Energia do Lefosse.
É especializado no setor de energia elétrica com mais de 19 anos de experiência em departamento jurídico de empresas de grande porte e destaque no setor, como ELEKTRO e CCEE (instituição que trabalhou por 8 anos e foi Gerente Jurídico Regulatório). Possui extensa experiência em contratos de compra de energia (ACL e ACR) e contencioso judicial e arbitral envolvendo geradores, comercializadores, distribuidores, transmissores, consumidores livres, a agência regulatória (ANEEL) e o poder concedente. É Presidente da Comissão de Estudos de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudo do Direito de Energia – IBDE. Professor do Canal Solar no curso de Regulação e Modelos de Mercado. Coordenador do Comitê de Energia e Arbitragem da CAMARB (Câmara de Arbitragem Empresarial).
Formação Acadêmica
- Bacharelado em Direito - Universidade Santa Cecília
- Pós-graduação em Direito Administrativo - Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
