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Autor:

  • Luciana Dias Prado

    Luciana Dias Prado

    Sócia

  • Amanda Correa

    Amanda Correa

    Advogada

  • Tayná Ospedal

    Tayná Ospedal

    Advogada

  • Jéssica Cândido

    Jéssica Cândido

    Advogada

17 de novembro de 2026

2 min de leitura

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Em 23 de outubro de 2026, a Susep abriu as consultas públicas n.ºs 14 e 15/2026 para discutir alterações pontuais na Circular Susep n.º 648/2021 e na Resolução CNSP n.º 432/2021, respectivamente. Diferentemente de uma revisão ampla dessas normas, as minutas concentram-se em aspectos específicos do tratamento das LRS, do Teste de Adequação de Passivos (“TAP”) e do cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (“PLA”), buscando conferir maior clareza aos critérios contábeis e prudenciais aplicáveis às supervisionadas.

Em relação às LRS, ambas as minutas estabelecem que as operações deverão observar, conforme sua natureza, as regras aplicáveis ao resseguro ou à retrocessão. Especificamente quanto à consulta pública n.º 14/2026, a minuta propõe mudanças nos valores considerados no TAP para determinados produtos de previdência e seguros de pessoas, além de ajustes na nomenclatura contábil utilizada para receitas desses produtos. Com relação à consulta pública n.º 15/2026 revisa aspectos do cálculo do PLA, incluindo o tratamento da Provisão Complementar de Cobertura (PCC), a retirada de determinados limites vinculados ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e alterações específicas para as sociedades de capitalização.

Embora não representem uma revisão ampla das normas vigentes, as propostas poderão produzir efeitos relevantes sobre a avaliação das provisões técnicas e a posição de capital das supervisionadas, exigindo atenção aos critérios de cálculo e aos procedimentos contábeis. O prazo para envio de comentários e sugestões às consultas públicas encerra-se em 9 de novembro de 2026, e a entrada em vigor das alterações está prevista para 2 de janeiro de 2027.


Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Seguros, Resseguros e Previdência Privada está à disposição para prestar aconselhamento jurídico específico.

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