Compliance e Investigações: os destaques que marcaram Setembro de 2026

Riscos em rede exigem uma nova abordagem de compliance e governança

À medida que ameaças relacionadas a fraude, corrupção e crime organizado se tornam mais sofisticadas, cresce a importância de uma atuação integrada entre compliance, auditoria interna e gestão de riscos. Mais do que avaliar controles isoladamente, as organizações precisam garantir que suas áreas sejam capazes de conectar informações, identificar sinais de alerta e responder de forma coordenada a riscos que operam em rede.

Investigações internas: o novo teste de maturidade dos programas de compliance

Levantamento revela que muitas organizações avançaram na implementação de canais de denúncia, mas ainda enfrentam desafios para conduzir investigações internas eficazes, expondo-se a riscos regulatórios, trabalhistas e reputacionais.

Riscos ocultos na cadeia de fornecimento: o papel da due diligence reforçada

Operação recente envolvendo contratos públicos destaca a importância de processos robustos de due diligence e monitoramento de terceiros. O caso evidencia como potenciais vínculos com organizações criminosas podem gerar riscos regulatórios, reputacionais e financeiros para empresas que, muitas vezes, sequer possuem relação direta com os fatos investigados.

Lei Anticorrupção e contratos públicos: integridade como condição para contratar

A aplicação, por uma empresa estatal, de sanções fundamentadas na Lei Anticorrupção sinaliza o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização em contratos públicos e reforça a importância de programas de integridade capazes de prevenir riscos e preservar a habilitação para contratar com o setor público.

Sanções, Direitos Humanos e Compliance: investigações ampliam expectativas sobre gestão de riscos globais

Novas investigações internacionais evidenciam a crescente integração entre compliance, sanções e direitos humanos, evidenciando a importância de avaliações de riscos geopolíticos, due diligence reforçada e monitoramento contínuo de operações em jurisdições sensíveis.

Canais de denúncia sob os holofotes: lições para programas de compliance

A crescente possibilidade de reportes diretos às autoridades eleva a pressão sobre empresas para responder rapidamente a alegações de irregularidades, reforçando a relevância de canais de denúncia efetivos, investigações internas robustas e estratégias bem definidas de gestão de crises e interação com reguladores.

FCPA em foco: sinais de retomada e intensificação da fiscalização

Sinais recentes de intensificação da aplicação do FCPA e novos desdobramentos em casos de corrupção transnacional reforçam a atenção das autoridades norte-americanas a operações na América Latina. O cenário destaca a importância de programas anticorrupção efetivos, gestão de terceiros e monitoramento contínuo de riscos.

Observatório CGU

Os Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados em setembro de 2026 evidenciam que os riscos de integridade continuam afetando empresas de diversos setores da economia, incluindo serviços, comércio, saúde, tecnologia e comunicação. Os casos envolveram alegações relacionadas a fraudes em licitações e contratos administrativos, pagamento de vantagens indevidas e outras condutas previstas na Lei Anticorrupção. O cenário reforça a necessidade de programas de compliance adaptados às particularidades de cada setor, com especial atenção à gestão de terceiros, controles internos e governança de contratações envolvendo a Administração Pública.

Destaques Nacionais

Riscos em rede exigem uma nova abordagem de compliance e governança

A crescente sofisticação dos riscos corporativos tem demonstrado que ameaças relacionadas a fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e infiltração de organizações criminosas dificilmente se manifestam de forma isolada. Em muitos casos, sinais de alerta estão dispersos entre diferentes áreas da organização, exigindo uma atuação coordenada entre compliance, gestão de riscos, auditoria interna, compras, segurança da informação e investigações corporativas para que possam ser identificados e tratados de forma eficaz.

Nesse cenário, a efetividade da governança não deve ser medida apenas pela existência de controles ou políticas individuais, mas pela capacidade da organização de conectar informações, reconhecer padrões de risco e responder de forma integrada. A fragmentação de processos e responsabilidades pode gerar pontos cegos relevantes, especialmente em temas que envolvem terceiros, cadeias produtivas, fluxos financeiros e relacionamentos comerciais complexos.

Para a auditoria interna, isso reforça uma importante mudança de perspectiva: não basta avaliar se cada controle existe ou se cada função cumpre isoladamente sua atribuição. É necessário verificar se o conjunto de mecanismos de governança é capaz de identificar sinais relevantes, compartilhar informações críticas e responder adequadamente aos riscos. Essa visão sistêmica tende a se tornar cada vez mais relevante tanto para organizações públicas quanto privadas.

Nesse contexto, merece especial atenção a construção de um mapa de riscos robusto, capaz de identificar potenciais exposições relacionadas ao crime organizado, integridade de terceiros, beneficiários finais, cadeias produtivas e fluxos financeiros. Além de apoiar a priorização de recursos, esse mapeamento serve como elemento central para direcionar ações de coordenação entre as diferentes áreas responsáveis pela prevenção, detecção e resposta a riscos.

Para as empresas, o momento representa uma oportunidade de revisar seus modelos de governança e fortalecer a integração entre as linhas de defesa. Avaliações independentes de riscos, revisões de programas de compliance, due diligence de terceiros e testes de efetividade dos mecanismos de controle podem contribuir significativamente para aumentar a capacidade de antecipação e resposta da organização diante de ameaças cada vez mais complexas e interconectadas.

Investigações internas: o novo teste de maturidade dos programas de compliance

Pesquisa recente sobre a maturidade dos processos de investigação corporativa no Brasil revelou um cenário de contraste: embora a ampla maioria das organizações já possua códigos de conduta, canais de denúncia e mecanismos formais de prevenção a fraudes, muitas ainda enfrentam dificuldades para conduzir apurações internas com o nível de profundidade, independência e qualidade esperados. Entre os principais desafios apontados estão a insuficiência de orçamento destinado às investigações e a ausência de programas estruturados de capacitação para os profissionais responsáveis pela condução desses processos.

O estudo evidencia uma preocupação cada vez mais presente em avaliações de compliance, auditorias e diligências: a efetividade de um programa de integridade não é medida apenas pela existência de políticas e canais de reporte, mas também pela capacidade de responder adequadamente às denúncias recebidas. Investigações conduzidas sem metodologia adequada ou sem recursos suficientes podem aumentar a exposição a riscos regulatórios, trabalhistas, reputacionais e contenciosos, além de comprometer a confiança dos colaboradores nos mecanismos de integridade da organização.

Nesse contexto, ganha relevância a revisão periódica da governança de investigações, incluindo a definição de protocolos de apuração, a garantia de independência dos responsáveis, a capacitação de equipes, a realização de avaliações de risco e o fortalecimento dos mecanismos de proteção a denunciantes.

Para as organizações, o tema representa uma oportunidade de transformar estruturas de compliance formais em sistemas efetivamente capazes de identificar, apurar e remediar desvios de conduta, reduzindo riscos e fortalecendo a cultura de integridade.

Riscos ocultos na cadeia de fornecimento: o papel da due diligence reforçada

A recente operação conduzida por autoridades brasileiras para investigar supostos vínculos entre empresas que atuam em contratos públicos e organizações criminosas reacendeu o debate sobre a exposição de empresas a riscos de integridade associados ao crime organizado. As investigações, que envolvem suspeitas de infiltração criminosa em atividades econômicas legítimas e em contratos de relevante interesse público, evidenciam desafios que ultrapassam as tradicionais preocupações com fraude e corrupção.

O caso evidencia uma tendência observada globalmente: autoridades, reguladores e instituições financeiras vêm ampliando o escrutínio sobre possíveis vínculos, diretos ou indiretos, entre empresas, fornecedores, intermediários e organizações criminosas. Nesse contexto, a exposição ao crime organizado deixa de ser apenas uma questão de segurança pública e passa a ser tratada como um relevante risco de compliance, com potenciais impactos regulatórios, reputacionais, contratuais e financeiros.

Para as empresas, um dos principais aprendizados é que a avaliação de terceiros não pode se limitar à identificação de riscos de corrupção ou conflitos de interesse. Cada vez mais, espera-se que organizações adotem procedimentos capazes de identificar estruturas societárias complexas, beneficiários finais ocultos, relações suspeitas e indícios de vínculos com atividades ilícitas. Esse cuidado é particularmente relevante em cadeias de fornecimento extensas, setores regulados, contratos públicos e operações que dependem de terceiros para a execução de atividades críticas.

O tema ganha relevância adicional diante do crescente debate internacional sobre medidas restritivas voltadas ao combate ao crime organizado transnacional. Em determinados cenários, empresas e indivíduos associados a organizações criminosas podem se tornar alvo de sanções econômicas, restrições comerciais e bloqueios financeiros, ampliando significativamente os riscos para parceiros comerciais, investidores e demais contrapartes que mantenham relações com esses agentes.

Diante desse cenário, programas de integridade são cada vez mais chamados a incorporar mecanismos de due diligence aprofundada, monitoramento contínuo de terceiros, avaliações periódicas de risco e procedimentos de investigação capazes de identificar sinais de alerta relacionados não apenas a corrupção, mas também a lavagem de dinheiro, crime organizado e outras atividades ilícitas. A evolução desse debate demonstra que a gestão de riscos de terceiros passou a ocupar posição central nas estratégias de compliance e de proteção reputacional das organizações.

Lei Anticorrupção e contratos públicos: integridade como condição para contratar

A recente aplicação, por uma empresa estatal, de sanções fundamentadas na Lei Anticorrupção demonstra como mecanismos de integridade e responsabilização estão cada vez mais incorporados à gestão contratual de organizações públicas e sociedades de economia mista. Embora processos conduzidos por órgãos de controle e autoridades governamentais continuem ocupando papel central na aplicação da legislação anticorrupção, o caso demonstra que estruturas internas de integridade também vêm assumindo protagonismo na identificação e resposta a irregularidades envolvendo fornecedores e contratados.

O episódio confirma uma tendência observada nos últimos anos: o fortalecimento dos sistemas de integridade nas empresas estatais e a crescente utilização de instrumentos sancionatórios como forma de proteger a lisura das relações contratuais. Na prática, isso significa que empresas que mantêm negócios com o setor público estão sujeitas não apenas ao escrutínio de autoridades regulatórias e órgãos de controle, mas também a avaliações de conformidade cada vez mais rigorosas conduzidas pelas próprias contratantes.

Sob a perspectiva de compliance, a decisão serve como lembrete de que riscos relacionados à Lei Anticorrupção não se limitam à aplicação de multas administrativas. Dependendo das circunstâncias, as consequências podem incluir restrições à participação em licitações, impedimentos para contratar com determinados entes públicos e impactos reputacionais capazes de afetar significativamente a continuidade dos negócios.

Para organizações que participam de licitações ou possuem contratos públicos relevantes, o cenário reforça a necessidade de monitoramento contínuo dos requisitos de integridade exigidos por contratantes e autoridades, bem como da realização periódica de avaliações de conformidade capazes de identificar vulnerabilidades antes que elas resultem em sanções ou restrições comerciais.

Destaques Internacionais

Sanções, Direitos Humanos e Compliance: investigações ampliam expectativas sobre gestão de riscos globais

Autoridades norueguesas iniciaram investigações relacionadas a possíveis violações de sanções econômicas e potencial envolvimento corporativo em crimes contra a humanidade no contexto de operações conduzidas em uma jurisdição marcada por instabilidade política e graves denúncias de violações de direitos humanos. As apurações buscam avaliar alegações envolvendo o compartilhamento de dados de usuários com autoridades locais e a transferência de ativos potencialmente sujeitos a restrições regulatórias durante a descontinuação das atividades da empresa no país.

O caso ilustra uma tendência observada globalmente de ampliação do escrutínio regulatório sobre empresas que atuam em mercados de alto risco, especialmente em temas que transcendem o tradicional cumprimento de regimes de sanções. Autoridades de diferentes jurisdições têm demonstrado crescente disposição para avaliar, de forma integrada, riscos relacionados a direitos humanos, governança de dados, gestão de terceiros, desinvestimentos e processos decisórios adotados em cenários de crise ou sob forte pressão regulatória e política.

O episódio evidencia a necessidade de programas capazes de incorporar avaliações contínuas de riscos geográficos, de sanções e de direitos humanos, bem como mecanismos robustos de due diligence de terceiros, governança de dados, monitoramento de operações em jurisdições sensíveis e documentação adequada das decisões estratégicas tomadas pela administração.

Sob a perspectiva de compliance, o avanço desse tipo de investigação demonstra que falhas na identificação e mitigação desses riscos podem resultar não apenas em sanções regulatórias, mas também em questionamentos sobre a responsabilidade corporativa por impactos decorrentes de suas operações. O cenário reforça, ainda, a importância da atuação coordenada entre as áreas de compliance, jurídico, riscos e auditoria para fortalecer controles preventivos e mitigar exposições regulatórias, reputacionais e criminais em um ambiente de crescente complexidade geopolítica.

Canais de denúncia sob os holofotes: lições para programas de compliance

O crescimento dos programas de incentivo a denunciantes adotados por autoridades norte-americanas tem ampliado significativamente os riscos para empresas que identificam potenciais irregularidades internamente. De acordo com especialistas, a expansão de mecanismos de recompensa financeira administrados por órgãos reguladores e de persecução tem incentivado indivíduos a reportarem diretamente às autoridades informações sobre possíveis violações, aumentando a pressão para que as empresas avaliem rapidamente fatos relevantes e decidam sobre eventual autodenúncia antes que terceiros levem os fatos às autoridades.

A tendência reflete uma mudança importante no cenário de compliance e investigações corporativas, em que canais de denúncia deixam de ser apenas mecanismos internos de governança para se tornarem potenciais fontes de informações para reguladores. Nesse contexto, a velocidade na apuração de denúncias, a qualidade das investigações internas e a capacidade de resposta da organização passam a ser fatores críticos para a adequada gestão de riscos regulatórios e reputacionais.

Sob a perspectiva de compliance, o movimento destaca a necessidade de canais de denúncia efetivos, amplamente divulgados e capazes de gerar confiança entre colaboradores e terceiros, bem como de protocolos estruturados para triagem, investigação e remediação de alegações. Mais do que receber denúncias, as organizações devem estar preparadas para responder de forma rápida, consistente e documentada, demonstrando às autoridades a efetividade de seus programas de integridade.

O cenário também evidencia a crescente relevância de avaliações periódicas dos mecanismos de whistleblowing, investigações internas independentes e processos de tomada de decisão relacionados à autodenúncia e cooperação com reguladores, temas que tendem a ocupar posição cada vez mais estratégica na agenda de compliance das empresas.

FCPA em foco: sinais de retomada e intensificação da fiscalização

A aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) voltou a ganhar destaque após recentes declarações de autoridades norte-americanas indicando a intensificação dos esforços de combate ao suborno transnacional. O posicionamento sinaliza a expectativa de que investigações e ações de enforcement continuem concentradas em condutas envolvendo corrupção internacional, especialmente em setores e regiões tradicionalmente expostos a interações com agentes públicos.

Esse posicionamento ocorre em um contexto no qual casos envolvendo pagamentos indevidos a agentes públicos permanecem como prioridade das autoridades responsáveis pela persecução de ilícitos corporativos. Um aspecto particularmente relevante para empresas brasileiras é a recorrência de casos envolvendo países da América Latina. Segundo análise recentemente divulgada por especialistas internacionais, a região continua figurando de forma expressiva em investigações e ações relacionadas ao FCPA. Essa recorrência confirma a percepção de que operações conduzidas em ambientes com elevada interação com agentes públicos, utilização intensiva de intermediários comerciais, consultores, representantes ou parceiros locais permanecem expostas a riscos significativos sob a perspectiva anticorrupção.

A tendência também serve como lembrete de que a aplicação do FCPA possui alcance global e continua produzindo impactos relevantes mesmo quando as condutas investigadas ocorrem fora dos Estados Unidos.

Na prática, empresas com presença internacional, acesso ao mercado norte-americano, investidores estrangeiros ou atividades envolvendo fluxos financeiros internacionais podem estar sujeitas a escrutínio regulatório e a investigações conduzidas por múltiplas autoridades em diferentes jurisdições.

Nesse contexto, ganha ainda mais importância a adoção de medidas preventivas capazes de demonstrar a efetividade dos programas de integridade. A realização periódica de avaliações de risco, a implementação de processos robustos de due diligence de terceiros, o monitoramento de pagamentos, o controle de interações com agentes públicos e a pronta apuração de suspeitas de irregularidades continuam figurando entre os principais mecanismos para mitigação de riscos.

Para empresas que atuam ou mantêm relações comerciais na América Latina, a mensagem é clara: em um cenário de possível intensificação do enforcement, a capacidade de identificar, prevenir e responder adequadamente a riscos de corrupção permanece essencial. Essa capacidade é relevante não apenas para fins regulatórios, mas também para a proteção da reputação corporativa e da sustentabilidade dos negócios.

Observatório CGU

Em setembro de 2026, a CGU instaurou Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) envolvendo os seguintes órgãos e setores:

Órgãos Envolvidos:

_Controladoria-Geral da União

_Ministério das Comunicações

_Ministério da Saúde

_Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Objeto dos Fatos:

_Fraude em contrato administrativo celebrado com a administração pública nacional;

_Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos;

_Comportamento inidôneo e irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos;

_Pagamento de vantagem indevida ou seu oferecimento, direto ou indireto, a agente público nacional ou a terceiro relacionado;

_Financiamento, custeio, patrocínio ou subvenção de ato ilícito previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

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