Com o Lefosse como líder da organização local, e com Adriana Dantas, sócia do escritório, como uma das Conference Co-Chairs, a conferência da International Bar Association (IBA) tratou sobre compliance, governança, inovação e os riscos e oportunidades de fazer negócios na América Latina. Realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro, reuniu mais de 100 participantes de 12 países, entre representantes de empresas, autoridades públicas, órgãos multilaterais e escritórios de advocacia de diferentes jurisdições.
Ao longo da programação, foram discutidos temas como investigações corporativas, fraude e corrupção, sanções, cooperação bilateral, inteligência artificial, regulação de criptoativos, proteção de dados, blockchain, M&A e investimentos.
Mais do que temas independentes, as discussões revelaram uma transformação importante: os riscos empresariais estão cada vez mais conectados e ultrapassam fronteiras, setores e áreas de conhecimento.
Compliance como parte da estratégia
Em um ambiente marcado por mudanças regulatórias, volatilidade geopolítica e novas tecnologias, compliance deixa de ser apenas uma função de controle.
A tendência é que programas de integridade estejam cada vez mais próximos das decisões estratégicas das empresas, participando de processos como entrada em novos mercados, escolha de parceiros, investimentos, M&A e gestão de crises.
Nesse cenário, compreender o risco antes que ele se materialize pode ser tão importante quanto responder adequadamente quando um problema surge.
Cooperação internacional e novos riscos
A cooperação entre autoridades brasileiras, norte-americanas e latino-americanas foi um dos pontos relevantes das discussões. Mesmo diante de tensões geopolíticas, mecanismos institucionais de cooperação continuam sendo importantes para investigações, monitoramento de operações suspeitas e recuperação de ativos.
Ao mesmo tempo, a aproximação entre combate à lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e regimes de sanções amplia os riscos que empresas precisam considerar. A designação de organizações criminosas como organizações terroristas estrangeiras, por exemplo, adiciona novas camadas de complexidade para empresas com operações ou relações financeiras internacionais.
O impacto potencial não se limita a uma penalidade. Pode alcançar relacionamentos bancários, acesso a crédito, seguros, comércio exterior e outras operações.
Por isso, o risco de compliance pode também se tornar um risco financeiro e operacional para o negócio.
Inteligência artificial: da tendência à realidade
O uso de inteligência artificial em investigações internas, disputas internacionais e para impulsionar a eficácia de programas de Compliance foi um dos principais temas debatidos na conferência. A discussão já não é sobre se as empresas utilizarão IA em suas atividades de compliance, mas sobre como fazê-lo de maneira segura e responsável.
A tecnologia pode apoiar o monitoramento de operações, análise de grandes volumes de dados, identificação de padrões e investigações, mas exige governança. Alucinações, informações incorretas, vieses, qualidade dos dados e dependência excessiva de resultados automatizados reforçam a importância da supervisão humana. O caminho é, portanto, combinar eficiência tecnológica com julgamento humano.
Criptoativos, blockchain e governança de dados
O avanço dos criptoativos também exige novas formas de monitoramento e prevenção de ilícitos. Para autoridades e empresas, o desafio está em ampliar a capacidade de identificar operações suspeitas sem criar controles excessivamente burocráticos.
Blockchain e outras tecnologias podem contribuir para esse processo, inclusive por meio do compartilhamento de informações e da identificação de padrões. Mas o aumento do uso de dados traz outro desafio: proteger as próprias informações utilizadas em investigações e processos de compliance.
Privacidade, segurança, transferências internacionais de dados e preservação de evidências passam a fazer parte da mesma discussão.
Foreign Terrorist Organizations
O regime norte-americano de sanções relacionado às Foreign Terrorist Organizations (“FTOs”) e os desafios decorrentes da necessidade de maior visibilidade sobre as cadeias de produção, fornecimento e prestação de serviços também foram temas centrais da conferência.
Um dos pontos destacados no debate foi a designação do Primeiro Comando da Capital (“PCC”) e o Comando Vermelho (“CV”) como FTOs. Ressaltou-se que essa política tende a permanecer relevante independentemente de futuras mudanças na orientação da administração em exercício, dado o caráter institucional que as designações vêm assumindo. Nesse sentido, a resposta do governo norte-americano às designações dos cartéis mexicanos oferece uma amostra do que pode se desdobrar no Brasil.
Torna-se necessária a adoção de mecanismos de compliance e diligência preventiva é especialmente relevante diante da possibilidade de que uma questão inicialmente comercial venha a adquirir dimensão regulatória ou sancionatória.
O novo ambiente de negócios
As discussões da conferência apontam para uma conclusão: compliance na América Latina está cada vez mais relacionado à estratégia, tecnologia e gestão de riscos. Empresas que atuam na região precisam considerar não apenas as regras locais, mas também sanções internacionais, contrapartes, fluxos financeiros, novas tecnologias e possíveis impactos regulatórios em diferentes jurisdições.
Nesse contexto, compliance, governança e inovação deixam de ser agendas paralelas. Passam a fazer parte de uma mesma estratégia para identificar riscos, proteger valor e criar condições mais seguras para o crescimento dos negócios na América Latina.
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