O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluíram hoje (03/06) definições de grande relevância para a consolidação e desenvolvimento do segmento de armazenamento de energia na forma de baterias no Brasil.
O MME publicou a Portaria Normativa nº 136/2026, estabelecendo as diretrizes e a sistemática para a realização do primeiro leilão brasileiro destinado à contratação de armazenamento de energia em baterias, com vistas a conferir capacidade adicional de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 2028 (“LRCAP”). A contratação foi estruturada em dois certames: (i) um restrito a projetos com conteúdo nacional; e (ii) outro de caráter aberto, sem tal exigência.
Na mesma data, foi publicado o Voto de conclusão da Consulta Pública n° 39/2023 que aprovou, pela maioria do colegiado da Diretoria da ANEEL, as resoluções normativas que regularão a exploração dos sistemas de armazenamento.
Acesse nosso material completo sobre o LRCAP de baterias e a Regulação dos Sistemas de Armazenamento de Energia e entenda os impactos regulatórios e comerciais para o setor de energia.
