Consultas públicas e tomadas de subsídios em andamento

Tomada de Subsídio nº 10/2025/ANATEL

Objeto: Obter informações para subsidiar a 1ª edição do Sandbox Regulatório da Anatel, consoante os termos da Resolução nº 776/2025, que estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental, dos Experimentos Regulatórios e outras práticas de regulação experimental no âmbito da regulação da Anatel.

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Prazo para contribuições: 27/02/2026

Consulta Pública nº 48/2025/ANATEL*

Objeto: Obter contribuições sobre a proposta destinada ao estabelecimento de Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers que Integram as Redes de Telecomunicações.

Prazo para contribuições: 03/03/2026

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Confira o Alerta preparado pelos times de Direito Público e Regulação e Data Centers do Lefosse sobre a consulta pública clicando aqui.

Consulta Pública nº 3/2026/ANATEL

Objeto: Obter contribuições sobre a proposta de revisão periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o biênio 2025-2026.

Prazo para contribuições: 15/03/2026

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Consulta Pública nº 6/2026/ANATEL

Objeto: Obter contribuições sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, de Retransmissão de Televisão e de Serviço de Acesso Condicionado.

Prazo para contribuições: 18/03/2026

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Este conteúdo integra o Boletim de Telecomunicações referente ao mês de janeiro de 2026, reunindo os principais destaques regulatórios e setoriais do período. Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Telecomunicações está à disposição para prestar assessoria jurídica especializada.