Uma das etapas mais desafiadoras e complexas que uma organização pode enfrentar no contexto dos processos relacionados à Lei Anticorrupção nº 12.846/13 (LAC) é o monitoramento do seu programa de integridade, após a colaboração com a autoridade via leniência.
O monitoramento de um programa de integridade é realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), e vem totalmente ao encontro dos propósitos da LAC:
- Penaliza, via responsabilização objetiva, empresas envolvidas em irregularidades contra a administração pública.
- “Promove a pauta da ética empresarial, fomentando a adoção de programas internos de integridade e a colaboração direta com o Estado por meio dos acordos de leniência”[1].
Programas de integridade no setor privado
Ao envolver o setor privado no combate à corrupção[2], naturalmente as empresas se movimentaram para estruturar e atender à legislação e mitigar riscos dessa responsabilização, particularmente por meio de programas de integridade.
Ao mesmo tempo, organizações que enfrentaram e enfrentam acusações em face da LAC passaram a ser reputacionalmente questionadas e, portanto, altamente exigidas na implementação de medidas preventivas e remediativas contra reincidências.
Diante desse cenário, nossos sócios e advogados da prática Compliance e Investigações desenvolveram um material que explora detalhes do monitoramento realizado pela CGU e destaca os desafios das empresas sob acordo de leniência.
[1] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Notícia: CGU lança página na internet em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/09/cgulanca-pagina-na-internet-em-comemoracao-aos-10-anos-dalei-anticorrupcao. Acessado em 13/06/2024.
[2] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Seminário: Secretária-executiva da CGU destaca corresponsabilidade do setor privado no combate à corrupção. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/08/secretaria-executiva-da-cgu-destaca-corresponsabilidade-do-setor-privado-no-combate-a-corrupcao. Acessado em 13/06/2024.
