Combate a fraudes no comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão trabalhando juntas no combate a fraudes em operações de importação. Representantes da SECEX e da RFB formaram o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) para receber e analisar denúncias sobre possíveis infrações à legislação aduaneira.

Em seu último relatório foram registradas 13 denúncias formais. As fraudes mais comuns foram subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que ocorreram com o propósito de reduzir o montante de tributos a serem recolhidos pelo importador. As operações suspeitas foram, assim, submetidas ao licenciamento não automático para avaliação e algumas foram efetivamente indeferidas. Para obter novas licenças, os importadores envolvidos em denúncias terão não apenas que informar, mas também que comprovar que as novas operações não apresentam desconformidades.

Recentemente, a publicação dos relatórios do GI-CEX se tornou obrigatória com o intuito de conceder maior transparência sobre a atuação do Grupo; além de permitir que a sociedade, em particular os operadores de comércio exterior, conheçam o GI-CEX e recorram a ele com mais frequência.

Para efetuar uma denúncia, as empresas devem acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e indicar explicitamente que se trata de um pedido ao GI-CEX. É essencial anexar todos os documentos relevantes, que permitam às autoridades procederem à análise. Informações podem ser identificadas como confidenciais. A colaboração é essencial para assegurar um ambiente de negócios justo e seguro no comércio exterior.

Nossa equipe especializada em Comércio Internacional acompanha de perto as mudanças que impactam o mercado brasileiro. Para obter mais esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, entre em contato com nossos profissionais.