Conteúdos Especiais
- 20 dezembro 2024
-
Transporte aéreo: confira a retrospectiva 2024 no setor
Em 2024, o setor de transporte aéreo brasileiro (aviação civil e infraestrutura aeroportuária) passou por mudanças regulatórias importantes. Com foco na segurança e na conformidade das operações, trouxe iniciativas voltadas à sustentabilidade e à inovação na aviação civil. Entre elas, a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) acerca da compensação de emissões de dióxido de carbono em voos internacionais. Houve também o lançamento do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o apoio a projetos inovadores no contexto do Sandbox Regulatório.
O ano também foi marcado pelo estímulo a investimentos no setor de transporte aéreo. A aprovação da regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acerca da emissão de debêntures de infraestrutura por empresas do setor, contribuiu para a diversificação das formas de investimento.
Além disso, com o objetivo de ampliar a conectividade aérea e integrar regiões remotas ao restante do país, o Governo Federal lançou em novembro o AmpliAR. O programa busca atrair investimentos em infraestrutura aeroportuária regional. Aprovado pelo Tribunal de Contas da União, ele prevê R$ 5,3 bilhões de investimentos privados. Além disso, ele busca levar a expertise das concessionárias para gestão e operação de aeroportos regionais.
Clique aqui e confira a linha do tempo completa com os principais acontecimentos do setor de aviação civil e infraestrutura aeroportuária ao longo do ano.
A linha do tempo do mercado de transporte aéreo em 2024
Janeiro – Atualização de regras de proteção da aviação contra atos de interferência ilícita
ANAC publicou alterações em diversos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil para aprimorar as medidas de segurança contra atos de interferência ilícita, em harmonia com as regras estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Fevereiro – Regras para constituição do operador de aeródromo e para a utilização de aeródromos civis
Resolução nº 736/2024 da ANAC aprova regras para constituição do operador de aeródromo perante a ANAC e para a utilização e cadastro de aeródromos civis brasileiros.
Março – Consulta pública sobre resoluções de regulação responsiva
ANAC iniciou consulta pública sobre propostas de resolução acerca dos incentivos e providências voltados à promoção da conformidade regulatória, do rito do processo administrativo sancionador e das infrações à regulamentação da aviação civil, com os valores-base de multa para as infrações listadas.
Abril – Consulta pública sobre Sandbox Regulatório
ANAC iniciou consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental.
Maio – Regras para compensação de emissões de CO2 em voos internacionais
ANAC aprovou norma que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em voos internacionais, nos termos da Resolução nº 743/2024.
Junho – Sandbox Regulatório de vertiportos
Publicação de edital para a seleção de interessados em participar de Sandbox Regulatório relativo a vertiportos.
Julho – Programa Voa Brasil
Lançamento do programa pelo MPor, destinado à inclusão de aposentados no mercado aéreo doméstico, mediante o oferecimento de bilhetes aéreos por até R$ 200,00 o trecho, sem subsídios governamentais e com a participação voluntária das empresas, no contexto da liberdade tarifária.
Agosto – Regulamentações sobre segurança da aviação civil e sobre emissão de debêntures de infraestrutura
- Resolução nº 753/2024 da ANAC estabeleceu como diretriz regulatória a adoção de soluções técnicas para o aprimoramento da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, a elevação dos níveis de segurança operacional, o aperfeiçoamento da experiência dos serviços prestados ao passageiro e o aprimoramento da capacidade aeroportuária por meio da modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.
- MPor publicou a portaria que disciplina os projetos de investimento considerados prioritários nos setores de aeródromos e instalações aeroportuárias de apoio, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.
Setembro – União é autorizada a emprestar recursos do FNAC a empresas aéreas
Lei nº 14.978/2024 autorizou a União a conceder subvenção econômica de até 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) a companhias aéreas. O objetivo é o custeio de produção de combustíveis renováveis e o desenvolvimento das atividades de serviços aéreos regulares.
Outubro – Instituição do ProBioQAV e novo Fórum de Transição Energética na Aviação Civil
- Lei nº 14.993/2024 institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. O objetivo é incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso energético, na matriz energética brasileira, do combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF).
- Criado pelo MPor, o novo fórum visa debater políticas que impactem a transição energética no setor com foco no desenvolvimento sustentável. Além de apoiar o MPor na identificação de demandas e oportunidades relacionadas à cadeia de suprimento de combustíveis sustentáveis, assim como outras soluções energéticas.
Novembro – Lançamento do Programa AmpliAR e nova ferramenta SimplificaJuris
- Programa AmpliAR na aviação regional visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais hubs aéreos do Brasil.
- SimplificaJuris, a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência da ANAC, tem por objetivo tornar suas decisões mais acessíveis, organizadas e transparentes.
Dezembro – Plano Aeroviário Nacional 2024-2054
Por meio da Portaria nº 605/2024, o MPor aprovou o Plano Aeroviário Nacional 2024-2054, que se configura como diretriz para subsidiar a tomada de decisão de investimentos e de iniciativas referentes ao desenvolvimento da aviação civil, suporte ao crescimento da malha aérea e melhoria da segurança, do nível de serviço e da integração nacional.
Quais avanços podemos esperar?
Os principais acontecimentos de 2024 no setor de transporte aéreo brasileiro indicam um movimento em direção à modernização e à sustentabilidade. As atualizações regulatórias alinham o Brasil com tendências globais e práticas ambientais mais responsáveis. A introdução de programas como o ProBioQAV e o Programa Voa Brasil demonstra uma busca por soluções inovadoras que não só atendem às demandas de um setor mais sustentável, mas também buscam ampliar o acesso e a inclusão social no mercado.
A expectativa é que, no próximo ano, seja continuada a trajetória de inovação e sustentabilidade no setor aéreo. A implementação do Plano Aeroviário Nacional 2024-2054 e a regulamentação para a emissão de debêntures de infraestrutura têm o potencial para proporcionar maior previsibilidade para investidores. Desta forma, fomenta a atração de novos recursos para modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária.
Por fim, o lançamento do programa AmpliAR representa um marco significativo para o fortalecimento da aviação regional no Brasil. Essa iniciativa não apenas impulsiona o desenvolvimento econômico local, ao fomentar o turismo e o comércio, mas também contribui para a redução das desigualdades regionais. Ao priorizar a inclusão regional, o AmpliAR reforça a importância de uma aviação mais acessível e integrada ao desenvolvimento sustentável do país.
Clique aqui e confira a linha do tempo completa.
Para saber os destaques do ano em mais detalhes, procure por nossa prática de Direito Público e Regulação.
Tem alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe marketing@lefosse.com
