Geral
- 6 abril 2020
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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.
Aviação
Decisão JFPR: Juiz do PR suspende contrato de empresa com aeroporto durante pandemia
Imobiliário
Decisão TJDFT: Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus
Decisão TJSP: Escritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio
Restritivo
Decisão TRF3: Desembargador suspende lei que proíbe utensílios de plástico em São Paulo
Decisão TJAL: Justiça mantém fechamento de loja de produtos descartáveis durante quarentena.
Decisão TJAL: Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas.
Decisão TJSE: Empresa de venda de celular tem negado pedido liminar para funcionar durante a pandemia
Decisão TJPB: Bancos devem se abster de cobrar juros de idosos em Bayeux durante a pandemia da Covid-19
Decisão TJSC: Liminar suspende decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio no Oeste
Decisão TJRS: Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento
Decisão TJRS: Negado pedido para abertura de loja em Santa Cruz do Sul
Decisão STF: Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo
Decisão STF: Barroso proíbe campanha “O Brasil Não Pode Parar”
Decisão STF: PDT pede ao STF suspensão de prazos do Enem 2020
Decisão STF: Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP)
Decisão TJSP: TJ-SP suspende artigo de decreto municipal que reabria restaurantes
Decisão TJSP: Justiça de SP suspende lei que proíbe fornecimento de descartáveis
Decisão TJMG: Hotéis de Alfenas/MG voltam a ser fechados por coronavírus
Educação
Decisão JFPR: Justiça Federal autoriza colação de grau antecipada para que aluna assuma vaga em concurso público.
Saúde
Decisão TJRN: Liminar determina afastamento de filho de idoso do lar por não cumprir medidas de prevenção ao Covid-19
Decisão TJRN: Estado deve fornecer equipamentos de proteção e vestimentas para enfermeiros de hospitais públicos
Decisão TJPB: Liminar: Estado pode recolher máscaras cirúrgicas de empresa para o enfrentamento da Covid-19
Decisão STF: CNSaúde questiona possibilidade de requisições de leitos por estados e municípios para combate à pandemia
Decisão STF: STF é chamado para mediar requisições estatais por recursos hospitalares
Decisão STF: Em videoconferência, Toffoli defende atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia
Administrativo
Decisão TJPB: Justiça entende que é legal Estado requisitar bens de empresa para o combate à pandemia da Covid-19
Infraestrutura
Decisão TJRS: TJRS mantém proibição de corte no fornecimento de água em Porto Alegre
Decisão TRF2: Agências reguladoras devem garantir fornecimento de serviços essenciais
Decisão JFSP: Juíza federal proíbe corte em serviços de telecomunicações, gás e água
Bancário
Decisão STF: Fux suspende pagamento de dívida do Rio de Janeiro com o BNDES
Recuperação Judicial
Decisão TJCE: Empresa em recuperação consegue suspender pagamento a credores
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate nosso time de especialistas.
