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Veículo: Canal Energia. A Portaria 14, publicada no primeiro semestre deste ano, atribuiu diversas obrigações tributárias aos consumidores livres de energia elétrica. João Paulo…
Veículo: EPBR. A definição do preço de referência do petróleo é um tema de grande relevância para a indústria brasileira. Para analisar as mudanças na sistemática de…
Veículo: Valor Econômico. Nosso counsel Paulo Peressin e a advogada Giulia Caruso, ambos de Trabalhista, analisam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de considerar abusiva a…
Veículos: Valor Econômico e O Globo. O decreto nº 11.044/2022, que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+), é o tema do artigo escrito por Guilherme d’Almeida…
