No último dia 15, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Circular nº 700, de 4 de abril de 2024 (“Circular”), após análise das sugestões encaminhadas ao…
Em 11/04/2024, foi publicado o Decreto Paulistano 63.341/2024, regulamentando o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI/SP” ou “Programa”) previsto na Lei Paulistana 18.095/2024,…
Em 3.4.2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (“MAPA”) anunciou a implementação de assinatura eletrônica para a emissão do Certificado Sanitário Nacional (“CSN”)…
A Secretaria de Prêmios e Apostas (“SPA”) do Ministério da Fazenda publicou em 10/04 a Portaria SPA/MF nº 561/2024, que institui a Política Regulatória e a Agenda Regulatória da…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.212/2024 (“MP”), cujos objetivos são (i) a redução das tarifas de energia; e (ii) extensão do prazo legal…
Na última quinta-feira (04/04/2024) o Ministério da Fazenda colocou em consulta pública (CP nº 2, de 3 de abril de 2024) minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional…
Na última quinta-feira (dia 04/04/2024), o Supremo Tribunal Federal (“STF”) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do RE nº 949.297 (Tema 881) e no RE…
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa que estabelece as regras da autorregularização prevista na Lei nº 14.789/2023 (“Lei 14.789”) relativa a…
No dia 01 de abril, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a quinta edição do Boletim CVM Agronegócio trazendo dados da evolução do mercado até dezembro de 2023. Um…
