Em 26 de junho de 2024, o Ministério Público Federal (“MPF”) recomendou ao Ministério dos Povos Indígenas (“MPI”), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (“Funai”) e ao…
Alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024 No dia 1º de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.905, de 28 de junho de 2024 (“Lei nº 14.905/2024”),…
No dia 25 de junho de 2024, o Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou o Edital de Consulta Pública nº 101/2024 (“CP nº 101”) com a proposta de resolução do Conselho Monetário…
No último dia 12 de junho, a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) publicou o Edital de Consulta Pública n.º 7/2024/SUSEP com minuta de Resolução do Conselho Nacional de…
Hoje (21.06.2024), o Ministério da Saúde publicou as Portarias nº4.472/2024 e nº4.473/2024. As publicações alteram a Portaria de Consolidação GM/MS nº5/2017 para regulamentar,…
Por meio da Portaria n.º 8.300, de 03 de junho de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu Grupo de Trabalho para discutir e, a depender do caso, propor…
A Receita Federal publicou, em 18/06/2024, a Instrução Normativa nº 2.198, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de…
No dia 5 de junho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.879/2024 (“Lei”), que alterou a redação do art. 63 do Código de Processo Civil¹ e estabeleceu novos e mais restritos critérios…
Foi publicado hoje o Decreto nº 12.056/2024 que promulgou a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, proposta pelo Conselho da Europa e amplia a cooperação entre…
