Em 2 de julho de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou o Edital de Consulta Pública n. º 8/2024/SUSEP, que traz para consulta pública 6 (seis) minutas de…
Foi publicada na edição do dia 02 de agosto de 2024, do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.948 (“Lei”), que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono,…
A partir de 1º de janeiro deste ano, passou a ser obrigatória a observância das disposições trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (“Nova Lei de Licitações”) nos…
No último dia 17 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD No. 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do…
Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que, em operações de aquisição de participação societária, as declarações do vendedor podem não eximir o…
No último dia 16 de julho, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou o Edital Eletrônico nº 2/2024 (“Edital”) com as regras para seleção dos projetos…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17/07/2024) a Resolução CD/ANPD No. 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o…
Na última sexta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, dando seguimento à agenda regulatória para a…
O Regime de Origem do Mercosul (ROM), mecanismo que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, foi reformulado e…
