Judiciário deve observar a partir de 3 de outubro de 2024 os critérios para fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS Na data de hoje (03.10.2024), foi publicada,…
Na última terça-feira (02 de outubro de 2024), a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL determinou a abertura da Consulta Pública n° 23/2024 (CP n° 23/2024), visando colher…
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM nº 214, de 30 de setembro de 2024 (”Resolução CVM 214”), acrescentando o Anexo Normativo VI e os Suplementos…
No dia 24 de setembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice – “DoJ”) publicou versão atualizada das Diretrizes para Avaliação de Programas de…
No último dia 13 de setembro foi publicado o Edital nº 13/2024 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que instaurou procedimento de consulta pública para obter sugestões à…
No dia 20.09.2024, foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 566.471 (Tema 6), que discutia, dentre outros assuntos, o…
Foi publicada a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para todo o ano de 2024, permitindo que os 17 setores beneficiados continuem…
Ontem a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.475/2024, que estabelece novas regras sobre as condições e os prazos de…
No dia 13.09.2024, foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1366243 (Tema 1234), onde se discutia, dentre outros assuntos, a…
