A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aprovaram um edital para transação por adesão pela qual os contribuintes poderão pagar débitos relacionados à…
Em 24 de março de 2022, o Banco Central do Brasil publicou a resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.994 (“Resolução CMN 4.994”), com o objetivo de alterar as…
Ao longo dos últimos anos, nos efervescentes setores de Infraestrutura e Energia, nos quais operações de investimentos e compra e venda de ativos são fechados e anunciados quase que…
Em 22 de fevereiro, por meio da Reunião nº 07 e conforme ata publicada em 24 de março, o Colegiado da CVM analisou e proferiu decisão que acatou integralmente o pedido constante do…
O plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa ocorrida na noite do dia 26 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 4.401/2021 (oriundo da Câmara dos Deputados sob o nº…
Resolução Normativa da ANEEL trata do aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia Em 25.04.2021, foi publicado no Diário Oficial da…
Em 17 de abril de 2022, o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou a decisão do Ministério da Saúde – ainda não oficializada em publicação – de declarar o fim da Emergência…
Em razão da greve de seus servidores, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 13 de abril de 2022 duas normas suspendendo, por prazo indeterminado, o decurso de alguns prazos…
Confira mais uma edição do nosso boletim exclusivo, com os destaques da legislação de Life Sciences & Healthcare no mês de abril. Anvisa conclui 5ª etapa da revisão de atos…
