Foram publicadas na edição de 20 de dezembro de 2021, do Diário Oficial da União, as Portarias Normativas nº 32/GM/MME e nº 33/GM/MME, definindo, respectivamente, o calendário de…
Principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa, e os impactos na sua aplicação No dia 26 de outubro de 2021 foi publicada a Lei n.º…
O Governo Federal publicou na data de ontem, 11/11/2021, o Decreto nº 10.854, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal , o qual consolida diversas disposições…
Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de gás natural e as novas normas relevantes para o setor de…
A SUSEP pulicou a Circular nº 645/2021, em 20 de outubro de 2021, que estabelece normas sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) em complemento à Resolução…
Conselho Diretor da ANPD publica Resolução CD/ANPD nº 1 que aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Na última sexta-feira (29 de…
A Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC) de 2021 trouxe como tema central o combate aos cartéis em licitações públicas Em comemoração ao dia nacional de combate aos cartéis…
Foi publicada hoje a Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (“LC 186”), que altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 (“LC 160”) e autoriza estados a…
