A partir de 3 de outubro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) admitirá a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (“CGE”) no rol taxativo de…
Em 9 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu, em sede de Reunião do Colegiado, pela possibilidade de dispensa de cumprimento dos incisos II, III e VIII…
Em 22.09.2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1.137 (“MP 1.137”), que propõe alterações relevantes para investidores não-residentes que invistam (1) em Fundos de Investimento…
Em 21 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a RDC n° 751/2022, que substitui a antiga RDC n° 185/2001, instaurando novo cenário…
Apresentamos a seguir os principais aspectos da Lei nº 14.451, de 2022, sancionada em 21 de setembro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. A Lei…
Ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, no qual se discute a incidência de contribuições previdenciárias sobre a participação nos lucros e resultados (“PLR”)…
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgaram, em 21 de junho de 2022, relatório…
A partir da entrada em vigor da Resolução CVM 160 de 13 de julho de 2022 (“Resolução CVM 160”) (veja maiores detalhes neste link), ofertas de fundos de investimentos fechados…
Em julgamento recente (Processo SEI nº 19957.007345/2022-37), o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu que os fundos de investimento detentores de ações da…
