No último dia 08 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 17/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar,…
O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou o Edital de Consulta Pública nº 94, de 07 de novembro de 2022 (“Consulta Pública 94”), que colocou em consulta pública a mudança…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido. O julgamento, com…
Em 03.11.2022 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”) a Portaria nº 702/GM/MME que instaurou Consulta Pública à Minuta de Portaria Normativa que contempla proposta…
No último dia 18 de outubro, foi publicada a Resolução CNSP nº. 450 de 2022, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) (“Resolução”), contendo alterações às…
Em 25 de outubro de 2022, a Superintendência-Geral do CADE (“SG/CADE”) decidiu pelo arquivamento do Inquérito nº 08700.002142/2022-40, instaurado contra a United Phosphorus Limited e…
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 29 de setembro de 2022, a Resolução CMN nº 5.037 (“Res. CMN 5.037”), com o objetivo de alterar e consolidar diferentes normas…
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, em 25.10.2022, a Resolução CFM nº 2.326/2022 sustando temporariamente os efeitos da Resolução CFM n° 2.324/2022, que apesar de…
Em 14/10/2022, foi publicada a Resolução CNSP Nº 445, de 10 de outubro de 2022 (“Resolução”), que dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades…
