Em 13 de julho de 2022, a CVM editou quatro resoluções que trazem novas regras para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil. Nossos especialistas em…
Em 14 de julho de 2022, o Congresso Nacional se reuniu na 24ª Sessão Conjunta para deliberar acerca dos vetos parciais do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que deu origem à Lei…
Apresentamos a seguir os principais aspectos da Resolução CVM nº 161, de 13 de julho de 2022, que passa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2023 e institui o regime de registro de…
A CVM editou, em 13 de julho de 2022, a Resolução CVM 160, que unifica o arcabouço regulatório brasileiro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil e…
Em 01/07/2022 entraram em vigor a Resolução CMN nº 4.943/2021 (“Resolução CMN 4.943”), a Resolução CMN nº 4.945/2021 (“Resolução CMN 4.945”) e a Resolução BCB nº…
Hoje, dia 1º de julho de 2022, entra em vigor a Resolução Normativa nº 964, de 14 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que dispõe sobre regras de…
A Lei 14.375 publicada ontem trouxe – além de regulamentação sobre transação de débitos do Fies – importantes mudanças na transação de débitos tributários, criada em 2020…
A alteração da natureza jurídica da ANPD implica maior autonomia da Autoridade e aumenta a confiabilidade do Brasil no cenário internacional de proteção de dados pessoais. Foi…
Em julgamento desta quarta-feira (8.6.2022), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (“Rol”) atualizado pela…
