Em 07/04/2025, o Ministério do Esporte (“MESP”) publicou a Portaria nº 31/2025, com o objetivo de regulamentar o procedimento de fiscalização dos sites eletrônicos dos agentes…
No último dia 2 de abril, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a implementação das “Tarifas Recíprocas” de importação. Esta medida consiste na aplicação de uma…
Em 1º de abril de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma ação de autorregularização dirigida a 300 consumidores de energia…
Em 20 de março de 2025, foi publicada a Portaria SPA/MF 566 (“Portaria 566”), com a finalidade de especificar os procedimentos relativos ao art. 21 da Lei 14.790/2023, com foco na…
O Ministério das Cidades (MCID) publicou em 27 de março a Portaria nº 266, de 20 de março de 2025 (“Portaria MCID 266”), que regulamenta os critérios e as condições…
O governo federal apresentou projeto de lei ao Congresso (Projeto de Lei nº 1.087/2025) que, se aprovado, isentaria o imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês….
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última semana dois casos importantes para credores titulares de alienação fiduciária de imóveis. No primeiro caso¹, a 1ª Seção…
Compilamos abaixo informações sobre o expediente dos órgãos na área da saúde e do agronegócio, integrantes da Administração Pública Federal, dos Estados de São Paulo, do Rio de…
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que acionista com participação inferior a 5% do capital social de sociedades anônimas não tem direito de utilizar o…
