Em 19 de maio de 2025, o governo federal introduziu importantes mudanças no ensino superior à distância por meio da publicação do Decreto nº 12.456 e da Portaria MEC nº 378. As…
Foi pautada para a próxima terça-feira (20.05.2025), a deliberação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sobre o resultado da Consulta Pública nº 23/2024 (“CP…
O Ministério de Minas e Energia – MME publicou dia 12.05 consulta pública sobre o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás…
O Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, anunciou o lançamento do 2º Leilão Eco Invest Brasil no dia 28 de abril de 2025 (“Leilão Eco Invest Brasil nº 2/2025”), conforme…
Compartilhamos abaixo três decisões do TJSP recentes que podem influenciar diretamente o ambiente de insolvência e recuperação judicial no Brasil. Selecionamos os principais pontos de…
Na última semana, houve sinalização de que as discussões relativas à regulamentação de data centers de IA no Brasil avançarão nos próximos meses com (i) a evolução da…
O marco regulatório do setor portuário acaba de passar por importantes atualizações. As Resoluções ANTAQ nº 126 e 127/2025 modernizam as regras de concessões portuárias e de uso de…
O Ministério das Cidades (MCID) publicou em 25 de abril a Portaria MCID nº 359, de 9 de abril de 2025 (“Portaria MCID 359/2025”), que regulamenta os critérios e as condições…
O Programa ProFloresta+ é uma iniciativa idealizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a Petrobras, com o objetivo de fomentar a…
