Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou as Resoluções nºs 519, 520 e 521, que estabelecem regras para a autorização de funcionamento e o exercício de…
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, por meio da Portaria nº 878/2025, as diretrizes e sistemáticas para o primeiro leilão de contratação de sistemas de armazenamento de…
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, em 5 de novembro de 2025, o Edital de Consulta Pública n.º 10/2025, com proposta de nova Resolução voltada à…
Em 31 de outubro, o Senado Federal aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1.304/2025 (“MP”), que trouxe mudanças relevantes ao setor de gás natural, especificamente (i)…
Em 3 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicaram novas normas que ampliam as hipóteses de encerramento compulsório…
Em 3 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicaram novas normas que reformulam a metodologia de apuração do limite…
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes e sistemáticas para os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP 2026), previstos para março de…
Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.688/2025, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no Brasil. A norma traz regras detalhadas…
Foi aberta consulta pública para a proposta de revisão da PNMC, que traz mudanças relevantes em princípios, conceitos, diretrizes e instrumentos de implementação, visando a atualizar…
