O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 180/2025, com o objetivo de obter contribuições da sociedade a respeito da minuta de norma que regulamentará a…
O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, é uma oportunidade para refletir sobre a importância e para fortalecer programas de governança em proteção de…
No último dia 16 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar n.º 213, de 15 de janeiro de 2025 (“LC”), que traz significativas inovações para o…
Após extensa tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 576/2021 (“PL 576”) foi sancionado com vetos pelo Presidente da República na última sexta-feira (10/01),…
Foi publicada no último dia 31 de dezembro a Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 (“Portaria”), regulamentando o oferecimento e aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), publicou ontem, 07/01/2025, Edital de Chamada Pública de…
Conforme noticiamos anteriormente¹, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”), de 2 de janeiro de 2025, a Portaria Normativa GM/MME nº 96, de 31 de dezembro de 2024…
Foi publicada no Diário Oficial, de 02 de janeiro de 2025, a Portaria Normativa GM/MME nº 96, de 31 de dezembro de 2024 (“Portaria”), pela qual o Ministério de Minas e Energias…
Na última sexta-feira (27.12.2024), foi sancionada a Lei nº 15.079 (“Lei 15.079” ou “Lei”) que institui o Adicional da Contribuição Social do Lucro Líquido (“CSLL”),…
