Na última quinta-feira (dia 04/04/2024), o Supremo Tribunal Federal (“STF”) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do RE nº 949.297 (Tema 881) e no RE…
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa que estabelece as regras da autorregularização prevista na Lei nº 14.789/2023 (“Lei 14.789”) relativa a…
No dia 01 de abril, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a quinta edição do Boletim CVM Agronegócio trazendo dados da evolução do mercado até dezembro de 2023. Um…
Produtos de terapia avançada são provisoriamente excluídos do rito de atualização do Rol da ANS Na última segunda-feira, 25 de março de 2024, a 10ª Vara Cível Federal de São…
Na última semana, as áreas técnicas da ANEEL concluíram a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 20/2023 (“Consulta Pública” ou “CP”), na forma da Nota…
Foi publicado em 27 de março o Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 (“Decreto 11.964/2024”), que regulamenta as chamadas debêntures de infraestrutura, instituídas pela recente…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 25.3.2024, a Instrução Normativa (IN) n° 289/2024, que estabelece os critérios para o procedimento otimizado de…
Foi publicado Edital que institui o Programa Litígio Zero 2024 (“PRLF/2024”) no âmbito da Receita Federal do Brasil (“RFB”): trata-se de novo programa de transação focado em…
Espera-se que a implementação do piso ocorra de forma regionalizada, mediante acordo coletivo ou ação de dissídio coletivo Nesta segunda-feira (18.3.2024), o Tribunal Superior do…
