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Alerta

2.abril.2024

Justiça Federal suspende provisoriamente deliberação da ANS sobre cobertura de produtos de terapia avançada

Produtos de terapia avançada são provisoriamente excluídos do rito de atualização do Rol da ANS Na última segunda-feira, 25 de março de 2024, a 10ª Vara Cível Federal de São…

1.abril.2024

ANEEL disponibiliza Nota Técnica sobre a “ativação” dos descontos na TUST e TUSD

Na última semana, as áreas técnicas da ANEEL concluíram a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 20/2023 (“Consulta Pública” ou “CP”), na forma da Nota…

27.março.2024

Publicada regulamentação sobre as novas debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas

Foi publicado em 27 de março o Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 (“Decreto 11.964/2024”), que regulamenta as chamadas debêntures de infraestrutura, instituídas pela recente…

26.março.2024

Anvisa publica Instrução Normativa para o aproveitamento de avaliações de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 25.3.2024, a Instrução Normativa (IN) n° 289/2024, que estabelece os critérios para o procedimento otimizado de…

20.março.2024

Publicado Edital que Institui o Programa Litígio Zero 2024

Foi publicado Edital que institui o Programa Litígio Zero 2024 (“PRLF/2024”) no âmbito da Receita Federal do Brasil (“RFB”): trata-se de novo programa de transação focado em…

18.março.2024

Piso Nacional da Enfermagem: encerrada a negociação no TST com o desinteresse da CNSaúde

Espera-se que a implementação do piso ocorra de forma regionalizada, mediante acordo coletivo ou ação de dissídio coletivo Nesta segunda-feira (18.3.2024), o Tribunal Superior do…

15.março.2024

TCU analisa possíveis estruturas que podem representar comercialização de energia elétrica no âmbito da Micro e Minigeração Distribuída

Em 5 de março de 2024, a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (“AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (“TCU”) formulou Representação em face de…

13.março.2024

Tributação das Incorporações Imobiliárias – IN 2.179

No dia último dia 07 de março, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.179 (“IN 2.179”), da Receita Federal do Brasil (“RFB”), trazendo a nova regulamentação do regime…

8.março.2024

Resolução Conjunta CNSP/CMN n.º 9/2024: Ponto de partida para a emissão das Letras de Risco de Seguro

No último dia 26 de fevereiro foi publicada a Resolução Conjunta n.º 9, de 22 de fevereiro de 2024 (“Resolução Conjunta”), elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados…