Foi publicada, em 25 de novembro de 2025, a Portaria GM/MS nº 8.913, de 24 de novembro de 2025 (“Portaria MS 8.913/2025”), estabelecendo critérios, procedimentos e regras de…
Em 25 de novembro de 2025, foi publicada a Lei de Conversão nº 15.269/2025, trazendo a mais relevante reforma do Setor Elétrico Brasileiro desde 2004. O novo marco legal promove…
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, em 17 de novembro de 2025, os editais de Consulta Pública n.º 11 e 12/2025 (“Minutas”), com proposta de mudanças…
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (“PRESIQ”), tramitando sob o Projeto de Lei 892/2025 (“PL”), foi aprovado pelo Senado em 18/11/2025 e aguarda sanção…
Compartilhamos abaixo 4 decisões recentes que podem influenciar diretamente o ambiente de insolvência e recuperação judicial no Brasil. Selecionamos os principais pontos de cada…
No dia 03 de novembro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.705/2025, que estabeleceu oficialmente a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação…
No mês de novembro de 2025, foram publicadas duas importantes atualizações que tratam de solução consensual envolvendo entidades da Administração Pública: (i) a Instrução…
O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) foi instituído pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022 com o objetivo de proporcionar condições para ampliar a oferta…
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 14 de novembro de 2025, a Portaria Normativa nº 120, de 13 de novembro de 2025, que estabelece os critérios e condições…
