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Alerta

15.setembro.2025

ANM inicia Consultas Públicas sobre preço corrente, valor de referência e nova espécie (CP 3/2025) e Garantias Financeiras para Fins de Financiamento (CP 4/2025)

Foram iniciadas hoje, 15/9, duas Consultas Públicas da Agência Nacional de Mineração (ANM), estruturadas com o propósito de colher subsídios da sociedade, do setor produtivo e de…

15.setembro.2025

Decisões Recentes que Impactam a Recuperação Judicial e a Falência no Brasil

Compartilhamos abaixo três decisões recentes que podem influenciar diretamente o ambiente de Recuperação Judicial e a Falência no Brasil. Selecionamos os principais pontos de cada…

12.setembro.2025

Brazil’s National Congress Enacts the “PEC dos Precatórios” Constitutional Amendment

Last Tuesday, September 9, the National Congress promulgated Constitutional Amendment No. 136 (“EC No. 136/2025”), stemming from the so-called “PEC dos Precatórios.” EC No….

12.setembro.2025

Congresso Nacional Promulga a “PEC dos Precatórios”

Na última terça-feira, 9 de setembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n. 136 (“EC n. 136/2025”), oriunda da chamada “PEC dos Precatórios”. A EC n….

9.setembro.2025

Novo Decreto regulamenta mandato do biometano no Brasil

Lei do Combustível do Futuro A Lei 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro, estabeleceu medidas de fomento à descarbonização, redução das emissões de gases de…

9.setembro.2025

BACEN publica novas regras com intuito de reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro

Em 5 de setembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou um conjunto de novas regras com o intuito de reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (“SFN”) e do…

5.setembro.2025

BNDES lança iniciativa de R$ 5 bilhões para fomentar fundos de impacto climático

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por meio da BNDES Participações S.A, publicou em 1º de setembro o edital da “Chamada de Clima”, processo seletivo que prevê…

2.setembro.2025

MME instaura Consulta Pública acerca da abertura do Mercado Livre de energia para consumidores de baixa tensão

O Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou hoje a Portaria MME nº 862/2025 (“Portaria 862”) que abriu a Consulta Pública nº 196/2025 (“CP 196”) para regulamentação…

1.setembro.2025

Entra em vigor a nova regra do Reino Unido, de aplicação extraterritorial, que condena empresas por falhas na Prevenção à Fraude. Veja por que isso é importante para empresas com operação no Brasil

A infração denominada “falha em prevenir fraudes” (fail to prevent fraud – FTPF) foi introduzida na Lei de Crimes Econômicos e Transparência Corporativa de 2023, mas entrou em…