O governo federal apresentou projeto de lei ao Congresso (Projeto de Lei nº 1.087/2025) que, se aprovado, isentaria o imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês….
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última semana dois casos importantes para credores titulares de alienação fiduciária de imóveis. No primeiro caso¹, a 1ª Seção…
Compilamos abaixo informações sobre o expediente dos órgãos na área da saúde e do agronegócio, integrantes da Administração Pública Federal, dos Estados de São Paulo, do Rio de…
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que acionista com participação inferior a 5% do capital social de sociedades anônimas não tem direito de utilizar o…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas de grande relevância para o direito do trabalho, com a fixação de teses jurídicas de caráter…
As regras vigentes sobre a precificação de medicamentos estão em vigor desde 2004 e visam a incentivar a oferta de medicamentos e a competitividade no setor, por meio de requisitos para…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 31 de janeiro de 2025, o estudo “Desbloqueando o IP Finance no Brasil: como a experiência dos mercados relevantes pode…
Mais uma vez, os Estados Unidos recorrem ao uso de tarifas como um instrumento relevante na condução de sua política externa. Em poucos dias, o novo governo republicano, além de ter…
Em 22.1.2025, o Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicaram a Resolução CNS nº 738/2024 (Resolução nº 738/2024), que versa sobre a utilização de…
