A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, em 26 de setembro de 2025, o Edital de Consulta Pública n.º 7/2025, com proposta de regulamentação das operações de…
Norma amplia condições aplicáveis às sublinhas e introduz regras específicas para operações em equity Em 25 de setembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”)…
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou, no último dia 17 de setembro, o Edital de Consulta Pública n.º 5/2025, com proposta de resolução do Conselho Nacional de…
Em movimento que reforça a importância da proteção de dados no Brasil, a Medida Provisória nº 1317/2025 (MP nº 1317/2025), publicada em 18 de setembro, eleva a Autoridade Nacional de…
O que é o REDATA? A Medida Provisória nº 1.318/2025, publicada em 17 de setembro de 2025, institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (“REDATA”),…
Com a sanção da Lei Federal nº 15.211/2025, o chamando “ECA Digital” materializa obrigações no fornecimento de produtos e serviços digitais em prol do melhor interesse de…
Em 17 de setembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a versão final da Medida Provisória nº 1.300/2025 (MP 1.300/2025), convertida no PLV 4/2025, que agora segue para sanção…
Em 16/09/2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (“MPor”) publicou a Portaria nº 548/2025, que regulamenta a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de…
Foram iniciadas hoje, 15/9, duas Consultas Públicas da Agência Nacional de Mineração (ANM), estruturadas com o propósito de colher subsídios da sociedade, do setor produtivo e de…
