Além de significativas alterações no tratamento tributário de aplicações financeiras no Brasil, a Medida Provisória nº 1.303 de 2025 (“MP 1.303”), publicada pelo Governo Federal…
Considerando as recentes alterações promovidas na regulamentação do IOF pelo Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, reunimos abaixo um panorama com a evolução normativa e os…
Portaria nº 15/2025 entra em vigor em novembro e traz maior segurança jurídica ao exame de marcas de distintividade adquirida O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)…
Em 05 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CZPE/MDIC nº 95/2025, que define a lista de serviços que qualifica empresas prestadoras para instalação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4 de junho) às 14h o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regula a…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no dia 29.05 consulta pública sobre a definição dos critérios de classificação de gasodutos de…
Em 28.05.2025, o Governo Federal anunciou, em Salgueiro/PE, o lançamento da Chamada Nordeste, uma iniciativa que prevê a destinação de R$ 10 bilhões para impulsionar o desenvolvimento…
O Governo Federal publicou dois decretos, em 22 e 23 de maio de 2025, promovendo mudanças relevantes nas alíquotas de IOF aplicáveis a operações de câmbio, crédito e seguros. As…
Em 15 maio de 2025, a Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Nota Técnica nº 12/2025/CON1/CGN/ANPD, que consolida as…
