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Alerta

8.novembro.2024

Resolução CVM 215 novo arcabouço regulatório de ofertas públicas de aquisição (OPA)

A CVM editou, em 29 de outubro de 2024, a Resolução CVM 215, que estabelece um novo regime regulatório às Ofertas Pública de Aquisição de Ações (OPA), revogando a Resolução CVM…

7.novembro.2024

ANPD abre Tomada de Subsídios sobre Inteligência Artificial

No último dia 6 de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a Tomada de Subsídios para seu projeto regulatório de Inteligência Artificial (IA), que faz…

6.novembro.2024

BACEN abre consulta pública sobre Banking as Service | Consulta Pública BaaS (ECP nº 108/2024)

Em 31 de outubro de 2024, foi publicado pelo BACEN o Edital de Consulta Pública nº 108/2024 (“ECP 108”), que tem como objetivo submeter à consulta pública proposta de resolução…

6.novembro.2024

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024 na Câmara dos Deputados: Marco Legal dos Seguros seguirá para sanção presidencial

Foi aprovado ontem, 05 de novembro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.597/2024, conhecido como o “Marco Legal dos Seguros”. O projeto adveio do Projeto de Lei nº…

5.novembro.2024

Previc atualiza a Resolução Previc nº 23/2023 após sugestões de consulta pública, consolidando normas procedimentais da previdência complementar fechada

No último dia 16 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”) publicou a Resolução Previc n.º 25, de 15 de outubro de 2024 (“Nova…

4.novembro.2024

Os impactos do Projeto de Lei nº 2.597/2024 para o mercado brasileiro de (res)seguros

Após 20 (vinte) anos em tramitação, o Projeto de Lei nº 3.555/2004, que propõe a criação de uma “lei de seguros”, mediante a compilação de previsões atualmente previstas de…

28.outubro.2024

Aproximação do prazo para ratificação de títulos de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira

Devido à sua relevância estratégica para a segurança nacional, a legislação brasileira impõe certas regras específicas para a aquisição e transferência de bens imóveis situados…

15.outubro.2024

Ministério da Fazenda publica Resolução Conjunta CNSP/CMN: Nova regulamentação sobre garantias de crédito

No último dia 30 de setembro, o Ministério da Fazenda publicou a Resolução Conjunta n.º 12, de 26 de setembro de 2024 (“Resolução”), do Conselho Nacional de Seguros Privados…

15.outubro.2024

Ministério do Esporte publica portaria que regula apostas de quota fixa

Em 10/10/2024, o Ministério do Esporte (“MESP”) publicou a Portaria MESP nº 98/2024, que estabelece o procedimento para a emissão de anuência do Ministério sobre requerimentos para…