O Governo Federal publicou dois decretos, em 22 e 23 de maio de 2025, promovendo mudanças relevantes nas alíquotas de IOF aplicáveis a operações de câmbio, crédito e seguros. As…
Em 15 maio de 2025, a Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Nota Técnica nº 12/2025/CON1/CGN/ANPD, que consolida as…
Em 21.05.2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025 (“MP”), conhecida como (Reforma no Setor Elétrico) com o objetivo de promover, segundo o Governo, (i) “Justiça…
Em 19 de maio de 2025, o governo federal introduziu importantes mudanças no ensino superior à distância por meio da publicação do Decreto nº 12.456 e da Portaria MEC nº 378. As…
Foi pautada para a próxima terça-feira (20.05.2025), a deliberação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sobre o resultado da Consulta Pública nº 23/2024 (“CP…
O Ministério de Minas e Energia – MME publicou dia 12.05 consulta pública sobre o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás…
O Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, anunciou o lançamento do 2º Leilão Eco Invest Brasil no dia 28 de abril de 2025 (“Leilão Eco Invest Brasil nº 2/2025”), conforme…
Compartilhamos abaixo três decisões do TJSP recentes que podem influenciar diretamente o ambiente de insolvência e recuperação judicial no Brasil. Selecionamos os principais pontos de…
Na última semana, houve sinalização de que as discussões relativas à regulamentação de data centers de IA no Brasil avançarão nos próximos meses com (i) a evolução da…
