Alerta
- 12 fevereiro 2025
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Tarifas em alta nos Estados Unidos
Mais uma vez, os Estados Unidos recorrem ao uso de tarifas como um instrumento relevante na condução de sua política externa. Em poucos dias, o novo governo republicano, além de ter decidido aplicar tarifas adicionais de 10% sobre todas as importações originárias da China, iniciando novamente um embate tarifário com o país asiático, determinou taxação de 25% às importações de aço e alumínio provenientes de todas as origens estrangeiras.
No mandato de 2017 a 2021, as medidas tarifárias foram aplicadas apenas no final do primeiro ano de governo, pois foram precedidas de investigações conduzidas por órgãos da administração americana. Nesse sentido, foram adotadas salvaguardas às importações de máquinas de lavar e de painéis solares, levando em consideração as disposições contidas na Seção 201 do Trade Act de 1974 (elevação de tarifas em caso de surto de importações que cause prejuízo à indústria nacional). Naquele mandato, as alíquotas aplicadas às importações de aço e alumínio foram também elevadas, nos termos da Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962 (restrições de importações por ameaças à segurança nacional). E especificamente sobre a China, tarifas de importação foram elevadas como forma de sanções comerciais por violações a direitos de propriedade intelectual, nos termos da Seção 301 do Trade Act de 1974.
Embora a Seção 232 tenha sido novamente evocada para anunciar a elevação de alíquotas sobre às importações de aço e alumínio, para elevar as tarifas aplicadas às importações provenientes da China, os Estados Unidos agora utilizaram a Lei de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers, de 1977). O dispositivo permite ao presidente norte-americano impor sanções econômicas, bloquear transações e congelar ativos em resposta a ameaças significativas à segurança nacional, política externa ou economia do país. A normativa é utilizada como base legal para a implementação de embargos, proibições de comércio e outras medidas restritivas contra países, entidades ou indivíduos considerados prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos, o que inclui a utilização de tarifas, tudo isso sem a necessidade de aprovação pelo Congresso.
Nestes termos, a Casa Branca alegou que o país asiático não estava fazendo o suficiente para interromper o fluxo de fentanil ao país, uma droga de alto potencial letal. Questões como o desequilíbrio na balança comercial, práticas desleais de comércio e direitos de propriedade intelectual, no entanto, não deixaram de ser uma preocupação dos Estados Unidos em relação à potência asiática. Pequim naturalmente reagiu à decisão americana e aplicou tarifas de 15% ao carvão e ao gás natural liquefeito e de 10% ao petróleo bruto, equipamentos agrícolas e alguns veículos, importados dos Estados Unidos.
Como demonstrou o passado recente, uma escalada protecionista entre as duas maiores economias do mundo é capaz de gerar efeitos colaterais a diversas economias. Na guerra comercial de 2018 e 2019, o Brasil, por exemplo, enfrentou desafios e oportunidades.
Embora as exportações brasileiras de alumínio tenham sido diretamente afetadas pelo aumento de tarifas ao amparo da Seção 232, negociaram-se cotas para o envio de aço sem a aplicação da medida e o país se tornou o segundo maior fornecedor aos Estados Unidos em 2024. Além disso, as exportações brasileiras de soja para a China aumentaram significativamente e absorveram fatia importante do mercado chinês, perdida pelos norte-americanos.
Diante de um contexto de incertezas e de intensas mudanças, faz-se necessário promover uma análise cuidadosa das novas regras, seus reais impactos e oportunidades considerando o fluxo de comércio internacional. Neste contexto, uma coordenação afinada entre o governo e o setor privado é necessária, pois ambos deverão estar novamente preparados para negociar e ajustar suas estratégias, de modo que os eventuais impactos negativos possam ser minimizados e as possíveis oportunidades que surjam neste cenário possam ser, de fato, aproveitadas.
Nossa equipe especializada em Comércio Internacional acompanha de perto as mudanças que impactam o mercado brasileiro. Para obter mais esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, entre em contato com nossos profissionais.
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