Alerta
- 1 setembro 2022
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OCDE e CVM publicam Relatório sobre Sustentabilidade e Governança Corporativa no Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgaram, em 21 de junho de 2022, relatório sobre sustentabilidade e governança corporativa no Brasil, o “Sustainability Policies and Practices for Corporate Governance in Brazil” , o qual tem como objetivo desenvolver a regulação do mercado de capitais brasileiro no que tange aos aspectos relacionados à sustentabilidade e seus consequentes desafios (“Relatório”).
O Relatório fornece material de pesquisa e análise sobre os principais temas relacionados à sustentabilidade com o intuito de apoiar o Brasil em seu desenvolvimento regulatório. Para a elaboração do documento, foram consultadas 63 companhias abertas, que correspondem à metade da capitalização do mercado de ações brasileiro, e também 363 gestores de ativos, que juntos são responsáveis pelo investimento de mais de US$ 1 trilhão no Brasil.
Constatou-se que a maioria dos gestores de ativos no Brasil avalia a divulgação de dados referentes à sustentabilidade das empresas para a composição das carteiras de investimento. O Relatório aponta que, dentre os gestores de grande porte, 59% analisam a divulgação de tais informações em todas as companhias investidas e 29% as observam apenas nas companhias de setores específicos.
Além disso, identificou-se uma forte tendência de crescimento de ativos sob controle de fundos focados em Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança Corporativa (Environmental, Social and Governance, ou “ESG”), os quais alcançaram, globalmente, o valor de US$ 1,7 trilhões em 2021. Nesse ínterim, durante 2020 e 2021, fundos voltados à questão climática receberam aportes maiores em comparação aos anos anteriores. Em 2020, o aporte foi seis vezes maior do que a média dos três anos antecedentes (2017-2019), enquanto em 2021 a diferença foi de dezenove vezes em relação ao mesmo período. No cenário nacional, os ativos geridos por fundos ESG alcançaram o valor de US$ 2,4 bilhões, o que representa um significante aumento em 2021. Contudo, os fundos relacionados a matérias climáticas ainda representam uma pequena porcentagem desse número, no Brasil.
O Relatório também pontua que a CVM, por meio da Resolução nº 59, de 23 de dezembro de 2021, conforme alterada, modificou as principais regras relativas à divulgação de dados das companhias listadas na bolsa, adicionando novos requisitos para aumentar a transparência em matérias de sustentabilidade. A nova determinação aponta para uma política de “concorde ou explique” (“comply or explain”), com ênfase ao cumprimento de exigências relacionadas ao clima, além de introduzir parâmetros relacionados a outras questões de sustentabilidade, como a força de trabalho e a diversidade no quadro de funcionários.
A OCDE e a CVM apontam que a qualidade da divulgação de informações é um fator a ser levado em consideração para a análise dos parâmetros de sustentabilidade. Se os dados que se referem às políticas ESG não forem validados por terceiros, a partir de metodologias consistentes (assim como relatórios financeiros de companhias listadas na bolsa geralmente são apresentados), é possível que a confiança nas informações divulgadas, bem como a possibilidade de comparação dos diferentes índices adotados pelas empresas, seja minada.
Ademais, o Relatório aponta que, a partir de um considerável volume de pesquisas, encontrou-se uma relação positiva entre a performance financeira das empresas e seu nível de implementação de práticas ESG, apesar de haver algumas divergências. Conforme citado no Relatório, um artigo da New York University (disponível através do seguinte link) descreve que, em 58% dos artigos publicados entre 2015 e 2020, foi encontrada tal correlação positiva; em 21% deles, não foi obtido um resultado conclusivo; em 13%, não houve a identificação de uma associação evidente; em 8%, obteve-se um liame negativo.
Em outro plano, o Relatório sinaliza que a pluralidade de índices existentes para a medição de padrões de referência ESG levanta dúvidas sobre a comparabilidade de informações divulgadas pelas empresas acerca de sustentabilidade. Diante de tal cenário, a maioria dos gestores de ativos que investem no Brasil e das companhias nacionais listadas na bolsa são favoráveis à adoção de um índice internacional de sustentabilidade (71% dos gestores de grande porte e 76% das companhias de grande porte). Nesse aspecto, observa-se, nacionalmente, uma atenção particular dada às recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (Task Force on Climate Related Financial Disclosures, ou “TCFD”), dado que o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução n° 4.943 do Conselho Monetário Nacional, de 15 de setembro de 2021, conforme alterada, determinou a obrigatoriedade da divulgação de dados ESG por instituições financeiras conforme disposto pelas recomendações da TCFD.
Acesse o Relatório completo através do seguinte link.
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