PUBLICAÇÕES

NOTÍCIAS

COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais

15 de abril de 2020


Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as decisões judiciais de natureza cível que possam ter algum impacto para nossos clientes.

Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.

Restritivo

Decisão TJGO: Juiz de Serranópolis suspende decreto que autorizava funcionamento de todas as atividades comerciais no município

Decisão TJPE: TJPE profere decisão que permite suspender atividades comerciais no aeroporto

Decisão TJRJ: Airbnb e Booking estão impedidos de ofertar reservas em Paraty/RJ durante isolamento

Decisão TJRJ: Por coronavírus, advogado pede suspensão de pedágio da Linha Amarela, no RJ

Decisão TJAL: TJAL suspende decreto que objetivava reabertura do comércio em Teotonio

Decisão TJMT: Justiça nega liminar para abertura do comércio em Tangará da Serra

Decisão TJMT: Suspensas medidas que flexibilizam prevenção ao coronavírus em Guarantã do Norte

Decisão JFCE: Juíza do Ceará obriga Caixa a seguir medidas contra coronavírus

Decisão TJSC: Após ação, governador libera distribuição e venda de pneus em Santa Catarina

Decisão TJSP:  Justiça determina cancelamento de manifestação em Araraquara.

Decisão TJSP: Tribunal mantém funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul.

Decisão TJSP: TJSP mantém liminar que permite funcionamento de loja de construção em São Bernardo do Campo.

Decisão TJPR: Suspensa liminar que autorizava academia a retomar atividades

Decisão TJPR:  COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio.

Decisão TRF2: TRF2 restaura vigência de artigo de decreto de Itatiaia que fecha acessos rodoviários do município.

Decisão TRF2: TRF2 nega liminar para impedir Volta Redonda de vedar entrada de veículos de outros estados e do Grande Rio.

Decisão TRF2: Covid 19: TRF2 cassa liminar que proibia o estado do RJ de suspender transporte entre o Grande Rio e a capital.

 

Infraestrutura

Decisão TJRJ: Presidente do TJRJ proíbe por 90 dias o corte do fornecimento de energia elétrica

Decisão TJPB: Energisa deve restabelecer o fornecimento de energia na residência de agricultor

 

Saúde

Decisão TJCE: Justiça desobriga servidores de distribuírem kits de merenda até que EPIs sejam fornecidos

Decisão TJRN: Covid-19: liminar determina que empresa mantenha execução de exames por gasometria para o Estado.

 

Bancário

Decisão STF: Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia

 

Imobiliário

Decisão TJSC: SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia

Decisão TJSP:  Loja consegue redução temporária de 50% do aluguel.

 

Direito Civil

Decisão TJSP: Impossibilidade de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial em razão da pandemia da Covid-19.

 

Outras decisões:

TJSP 1029663-70.2020.8.26.0100

TJSP 1008213-74.2020.8.26.0196

TJSP 1024091-12.2014.8.26.0564

TJSP 1000095-59.2020.8.26.0536

 

Para mais informações, contate:

Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com