Geral
- 15 abril 2020
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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.
Restritivo
Decisão TJGO: Juiz de Serranópolis suspende decreto que autorizava funcionamento de todas as atividades comerciais no município
Decisão TJPE: TJPE profere decisão que permite suspender atividades comerciais no aeroporto
Decisão TJRJ: Airbnb e Booking estão impedidos de ofertar reservas em Paraty/RJ durante isolamento
Decisão TJRJ: Por coronavírus, advogado pede suspensão de pedágio da Linha Amarela, no RJ
Decisão TJAL: TJAL suspende decreto que objetivava reabertura do comércio em Teotonio
Decisão TJMT: Justiça nega liminar para abertura do comércio em Tangará da Serra
Decisão TJMT: Suspensas medidas que flexibilizam prevenção ao coronavírus em Guarantã do Norte
Decisão JFCE: Juíza do Ceará obriga Caixa a seguir medidas contra coronavírus
Decisão TJSC: Após ação, governador libera distribuição e venda de pneus em Santa Catarina
Decisão TJSP: Justiça determina cancelamento de manifestação em Araraquara.
Decisão TJSP: Tribunal mantém funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul.
Decisão TJSP: TJSP mantém liminar que permite funcionamento de loja de construção em São Bernardo do Campo.
Decisão TJPR: Suspensa liminar que autorizava academia a retomar atividades
Decisão TJPR: COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio.
Decisão TRF2: TRF2 restaura vigência de artigo de decreto de Itatiaia que fecha acessos rodoviários do município.
Decisão TRF2: TRF2 nega liminar para impedir Volta Redonda de vedar entrada de veículos de outros estados e do Grande Rio.
Decisão TRF2: Covid 19: TRF2 cassa liminar que proibia o estado do RJ de suspender transporte entre o Grande Rio e a capital.
Infraestrutura
Decisão TJRJ: Presidente do TJRJ proíbe por 90 dias o corte do fornecimento de energia elétrica
Decisão TJPB: Energisa deve restabelecer o fornecimento de energia na residência de agricultor
Saúde
Decisão TJCE: Justiça desobriga servidores de distribuírem kits de merenda até que EPIs sejam fornecidos
Decisão TJRN: Covid-19: liminar determina que empresa mantenha execução de exames por gasometria para o Estado.
Bancário
Decisão STF: Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia
Imobiliário
Decisão TJSC: SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia
Decisão TJSP: Loja consegue redução temporária de 50% do aluguel.
Direito Civil
Decisão TJSP: Impossibilidade de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial em razão da pandemia da Covid-19.
Outras decisões:
TJSP 1029663-70.2020.8.26.0100
TJSP 1008213-74.2020.8.26.0196
TJSP 1024091-12.2014.8.26.0564
TJSP 1000095-59.2020.8.26.0536
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:
Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com
