ANEEL aprova consulta pública para criação de mecanismos regulatórios destinados à gestão contratual de energia pelas distribuidoras de energia elétrica, visando a mitigação do impacto da pandemia de COVID-19
Em 09 de junho de 2020, a ANEEL aprovou duas medidas que possibilitarão a mitigação dos impactos da COVID-19 nas concessionárias de distribuição de energia, a saber:
A Consulta Pública nº 37/2020, que ocorrerá entre 11 de junho de 2020 e 1º de julho de 2020, terá como objetivo colher subsídios ao aprimoramento das regras relativas à:
A adoção das medidas supracitadas visa a mitigação do impacto da redução do consumo de energia em decorrência da pandemia da Covid-19 para as distribuidoras. A Nota Técnica nº 64/ 2020[1] embasou a possibilidade de diferimento do pagamento de Contratos Regulados e suspensão do pagamento de Contratos Regulados, mediante extensão de outorga.
As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas entre 11/6/2020 e 1º/7/2020 para o
e-mail cp037_2020@aneel.gov.br.
Para mais informações, contate:
Eduardo Carvalhaes
eduardo.carvalhaes@lefosse.com
Tel.: (+55) 11 3024 6310
Paloma Lima
paloma.lima@lefosse.com
Tel.: (+55) 11 3024 6464
Felipe Boechem
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Luisa Barreto
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Tel.: (+55) 11 3024 6364
[1] Disposta no processo 48500.002730/2020-92.