Alerta
- 7 abril 2025
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Tarifas Recíprocas dos Estados Unidos
No último dia 2 de abril, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a implementação das “Tarifas Recíprocas” de importação. Esta medida consiste na aplicação de uma tarifa ad valorem adicional para dois grupos de países: o “Grupo Global”, que inclui países como o Brasil, que estará sujeito a uma tarifa base adicional de 10%, em vigor a partir do dia 5 de abril; e o “Grupo Individualizado”, composto por 57 países, sujeitos a tarifas adicionais que variam de 11% a 50% e entrarão em vigor no dia 9 de abril.
Entre os principais exportadores para os Estados Unidos, com exceção de Canadá e México, apenas o Reino Unido ficou de fora da lista individualizada, mas ainda assim sujeito aos 10% adicionais do Grupo Global. A China, por exemplo, enfrentará uma tarifa adicional de 34%, enquanto a Índia terá um aumento de 27%. Outros países asiáticos como Coreia do Sul, Japão, Vietnã, Taiwan, Tailândia e Malásia também estarão sujeitos a tarifas adicionais variando entre 24% e 46%. Já às importações originárias União Europeia serão aplicadas tarifas adicionais de 20%. O Presidente Donald Trump justificou as medidas como uma estratégia para proteger indústrias nacionais e equilibrar a balança comercial dos Estados Unidos.
Alguns produtos não estarão sujeitos às Tarifas Recíprocas, como artigos de aço/alumínio e automóveis/autopeças que já tiveram tarifas elevadas a 25% pela Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962 (restrições de importações por ameaças à segurança nacional). A lista de exceção também inclui cobre, produtos farmacêuticos, semicondutores, artigos de madeira serrada, energia, ouro e minerais específicos não disponíveis nos Estados Unidos. Vale ressaltar que esses bens podem vir a ter tarifas adicionais aplicadas com base em outras legislações no futuro.
Muitos países ainda estão analisando uma forma de reagir às Tarifas Recíprocas dos Estados Unidos, mas a China já anunciou tarifas de 34% às importações originárias do país americano, além dos 20% que já estavam em vigor.
O Brasil, que até então optou por cautela e diálogo com o governo norte-americano, já está buscando mecanismos legais para se posicionar. No mesmo dia do anúncio das Tarifas Recíprocas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2088/23, conhecido como “PL da Reciprocidade”, que estabelece mecanismos para o governo brasileiro retaliar barreiras comerciais ou medidas protecionistas que afetem a competitividade dos produtores locais.
Entre as principais medidas a lei autoriza, por exemplo, a imposição de tarifas sobre importações, a suspensão de concessões de propriedade intelectual e outras medidas previstas em acordos comerciais, desde que proporcionais ao impacto econômico gerado. No contexto das contramedidas, deverão ocorrer consultas públicas e análise técnica para a definição das ações. Também está prevista a criação de mecanismos de monitoramento contínuo para avaliar seus efeitos e orientar eventuais ajustes. O projeto foi aprovado em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial
É sem dúvida um momento de incertezas e o país pode experimentar ganhos e perdas comerciais. Vale lembrar que às importações originárias do Brasil foi aplicada uma alíquota adicional de 10%, que é comparativamente menor do que aquela que será aplicada aos países do Grupo Individualizado. Isto pode conferir vantagem ao país na busca por espaço no mercado norte-americano. Por outro lado, e, neste mesmo contexto, o Brasil também pode enfrentar desafios de competitividade nos setores têxtil, químico, de máquinas e equipamentos eletrônicos, diante do eventual desvio de comércio de produtos asiáticos ao mercado nacional. Por isso, é necessário que tanto o governo quanto o setor privado estejam preparados para agir de maneira estratégica diante deste turbulento cenário global.
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