Repetro e sua aplicação às atividades de descomissionamento

O descomissionamento, que envolve a desativação de poços, a remoção de instalações e a recuperação ambiental, vem ganhando relevância no setor de petróleo e gás brasileiro. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que os investimentos nessas atividades alcancem cerca de R$ 70,2 bilhões entre 2025 e 2029.

Felipe Boechem e Stephani Oliveira, sócio e advogada da prática de Petróleo e Gás, junto a Jayme Freitas e Luiz Loureiro, sócio e counsel da prática de Tributário, com contribuição do Thomas Nunes, publicaram artigo na Eixos analisando esse cenário e a importância da aplicação do regime tributário e aduaneiro especial Repetro-Sped às atividades de descomissionamento.

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