Lefosse na Mídia
- 22 julho 2025
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PIS e Cofins de securitizadoras de crédito
Em solução de consulta que trata de operações de securitização, a Receita Federal esclareceu que deduções de base de cálculo de PIS e Cofins não utilizadas em um determinado mês podem ser utilizadas em meses subsequentes, entendimento que pode ter desdobramentos relevantes para o setor financeiro.
Em entrevista ao Valor Econômico, Dante Zanotti, sócio da prática de Tributário do Lefosse, apontou que o entendimento da Receita Federal é relevante para o setor financeiro, uma vez que trata de situação que não é expressamente prevista pela legislação e que poderia gerar controvérsia.
Apesar de tratar apenas da securitização, o tema pode influenciar também bancos, seguradoras e entidades de previdência complementar.
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