Alerta
- 28 abril 2025
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ANTAQ atualiza regulamentação sobre revisão extraordinária de contratos de concessão e consolida regras sobre exploração de áreas e instalações portuárias
O marco regulatório do setor portuário acaba de passar por importantes atualizações. As Resoluções ANTAQ nº 126 e 127/2025 modernizam as regras de concessões portuárias e de uso de áreas e instalações portuárias dentro da poligonal dos portos organizados, trazendo novas possibilidades de recomposição contratual, o mecanismo da proposta apoiada e uma maior flexibilidade regulatória.
Para orientar operadores, usuários e interessados, nossos especialistas de Direito Público prepararam um infográfico exclusivo com os principais destaques:
- Procedimentos para revisão extraordinária de contratos de concessão;
Mecanismo da Proposta Apoiada; - Regras para uso de espelho d’água e do uso público eventual e continuado de áreas e instalações do porto organizado;
- Novas regras aplicáveis aos instrumentos contratuais preexistentes (arrendamento, passagem, transição e uso temporário);
- Alterações sobre indenização de investimentos, prazos e outras previsões relevantes;
- Critérios de análise pela ANTAQ e impacto concorrencial.
Com vigências a partir de abril e maio de 2025, as novas regras de concessões portuárias impactam diretamente as operações nos portos organizados e exigem atenção aos prazos e requisitos estabelecidos.
Acesse o infográfico completo e saiba como sua empresa pode se adaptar.
Nossa equipe especializada nos setores marítimo e portuário acompanha de perto as mudanças que impactam o setor de portos. Para obter esclarecimentos sobre o tema, ou outros que sejam de seu interesse, por favor, entre em contato com nossos profissionais.
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