Discussão sobre distribuição desproporcional de lucros

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a incidência do ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em uma decisão que pode impactar planejamentos sucessórios e estruturações patrimoniais. Ricardo Santos, sócio da prática de Reorganização Patrimonial e Sucessória, analisa os desdobramentos desse julgamento e seus efeitos para contribuintes e empresas.