Alerta
- 22 novembro 2023
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Novos Conselheiros Indicados ao CADE – Retomada dos prazos ainda depende da aprovação dos nomes pelo Senado
O Presidente da República indicou, nesta terça-feira (21/11), os nomes de José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes para as quatro vagas em aberto de Conselheiro do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”).
Conforme informado em nossa última newsletter, desde o dia 6 de novembro o Tribunal do CADE deixou de contar com o quórum mínimo necessário para a instalação de sessões de julgamento, o que, por força do artigo 6º, §5º da Lei nº 12.529/11, ocasionou a suspensão dos prazos previstos nesta lei e da tramitação de processos no Tribunal.
A retomada dos prazos, contudo, só ocorrerá com a posse dos indicados ao Tribunal da autarquia, que ainda deverão ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, e finalmente aprovados pelo plenário da casa. Estima-se que as sabatinas devam ocorrer ao longo das próximas semanas, antes do início do recesso do Congresso Nacional, em 23 de dezembro.
Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade são nomes já conhecidos no CADE.
Camila Cabral Pires Alves é professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo obtido os títulos de mestre e doutora pela mesma universidade. Camila ocupou o cargo de economista-chefe do CADE entre 2011 e 2013.
Diogo Thomson de Andrade é Superintendente Geral Adjunto do CADE, tendo trabalhado no órgão desde 2007, onde ocupou diversas funções no âmbito da Superintendência Geral. Diogo é procurador federal, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutor pelo IDP – Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília.
José Levi Mello do Amaral Júnior é Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já tendo exercido as funções de Advogado Geral da União e Procurador-Geral da Fazenda Nacional. José é mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor de Direito Constitucional.
Carlos Jacques Vieira Gomes é consultor legislativo do Senado Federal. É mestre em Direito Antitruste pela Universidade de Brasília (UNB) e professor dos cursos de pós-graduação do IDP – Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília e de cursos in company de Direito Concorrencial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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