Alerta
- 21 julho 2023
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Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor
No primeiro episódio do videocast Radar Lefosse abordamos o tema “Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor: tendências e perspectivas”, que trouxe comentários sobre o setor, as oportunidades geradas em nível transacional e ampla análise dos principais assuntos relacionados às operações envolvendo ativos judiciais e reestruturações corporativas.
O que é Special Situations?
O tema é recorrente nos dias de hoje por conta da situação da economia, crise de liquidez, estruturação, entre outros. Mas, afinal, o que é “special situations”? A expressão “special situations” caracteriza investimentos em ativos alternativos e de alto risco, alto retorno financeiro e elevada complexidade jurídica, resultando no crescimento de gestoras especializadas em investimentos para empresas com dificuldades.
Por que falar sobre Special situations?
É comum pessoas que estão buscando aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, relacionar special situations apenas a reestruturação, insolvência e crise como algo, muitas vezes, voltado ao judiciário ou contencioso. Mas, na verdade, há muitas oportunidades transacionais de investimento de fundos de special situations.
Como identificar um special situations
Ainda que muitas vezes haja uma complexidade na definição de special situations, pode-se dizer que há dois pilares principais para sua melhor classificação em que possam ser identificados por meio de situações como:
- Necessidade imediata de caixa por parte da empresa ou por parte do vendedor desse ativo.
- A complexidade do cenário e da situação que demanda um conhecimento muito específico por parte do gestor.
Muitas vezes, esses pilares constituem barreiras de entradas, sendo assim, são operações onde fundos, gestores, ou bancos, possuem um time altamente especializado em special situations, seja em ativos judiciais, reestruturação e insolvências, royalties musicais ou outros ativos que venham a ser classificados como ativos de situações especiais.
Ativos alternativos: legal claim
Para atender as demandas do cotidiano ou realizar novos investimentos como aumento de equipes, infraestrutura, portfólios de produtos ou serviços, é importante que as empresas tenham capital de giro, porém nem sempre essa é a realidade das instituições. Sendo assim, uma das formas para captação de recursos é por meio de emissão de ações, empréstimo bancário ou até mesmo a venda de ativos. Se falarmos de ativos alternativos, os legal claims vêm se popularizando no mercado, que nada mais é do que a venda de créditos contidos em processos judiciais.
Como funciona?
Os Legal Claims consistem na venda de uma causa judicial por parte do autor ou reclamante. A operação envolve parte ou a totalidade dos direitos econômicos de uma disputa judicial. Normalmente, o vendedor opta por receber um valor menor do que o da causa em questão em troca da eliminação do risco da disputa.
Uma operação de legal claim é multidisciplinar onde o gestor precisa possuir o conhecimento específico do tipo de ação de precatório de tese que está sendo discutida. Além da questão transacional, que vai da sessão a negociação com o vendedor de todas as sessões desse ativo, tem a estruturação da operação como as questões tributárias envolvidas, sessão direta, fundos de investimento. Então, quando falam de ativos judiciais, a estratégias que muitas empresas utilizam é adiantar o financiamento para as companhias e, como consequência, adquirir os legal claims.
PEC 45 e suas adversidades
Uma das novidades em relação aos precatórios foi a PEC 45 e os desafios para utilizar um de seus recursos, que é a compensação dos precatórios e o uso dos precatórios na outorga. A PEC trouxe, sob a ótica do investidor, praticamente um padrão quando se fala de uma extensão de prazo para pagamento, assim como um atraso neste prazo para os precatórios que foi negociado como contrapartida, por todo o mercado seu uso, como por exemplo o pagamento de outorgas.
A mudança da PEC gerou uma reorganização no mercado de special situations. A movimentação legislativa e os esforços para que fosse possível compensar e usar precatórios em outorgas, se assemelha ao que acontece no mercado de reestruturação hoje em dia.
Mudanças no cenário de special situations
Do mesmo jeito que o mercado de special situations está mudando da sua própria forma, hoje enxerga-se uma mudança acontecendo no mercado de Reestruturação e muito disso se dá por algumas questões específicas.
A primeira grande mudança que pode ser percebida, é a maior ascendência dos fundos de crédito na participação do financiamento das empresas, seja via instrumentos de mercado de capitais, seja via instrumentos próprio.
Marcação a mercado – o que é?
O mercado financeiro exige mudanças a todo momento a fim de que se tenha maior eficiência e confiabilidade aos investidores. Nesse cenário, há um mecanismo que ajuda a garantir essas características que é a marcação a mercado.
A marcação a mercado é uma precificação diária que toma como base as atualizações de valores de determinados investimentos. Ela pode refletir-se sobre investimentos de renda fixa, de renda variável e em fundos de investimentos.
Os desafios da marcação a mercado
Um ponto muito discutido é a questão da marcação a mercado que está gerando debates dentro dos fundos. O principal motivo são os guidelines da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – sobre como fazer a marcação a mercado, mas há discricionariedades e de como interpretar esses guidelines. Em relação ao provisionamento, segue a mesma linha de pensamento, onde há um debate no mercado sobre por que provisionar e se provisão é diferente de marcar a mercado. Tudo isso está se sedimentando, diferente do setor bancário onde já existe uma regra do Banco Central consolidada, que indica como os bancos devem fazer suas provisões, inclusive a regra da ANBIMA diz explicitamente que os fundos não devem adotar as mesmas regras que os bancos.
Precificação e a segurança jurídica
A questão que se enfrenta com os valores mobiliário ativos e mercado, que hoje estão sujeitos a procedimentos e processo de reestruturação, é a questão da precificação. Essa é uma característica muito interessante do special situations, que é a dificuldade de dar um preço. A própria mudança das emendas constitucionais que mudaram o regime de precatórios, impactou o preço.
A questão da precificação é muito importante para trazer segurança jurídica. Mesmo analisando o pior cenário, diante de uma hipotética norma incabível, com conhecimento de como ela é aplicada, se torna mais simples, pois todos precificariam à norma.
Algo que se faz necessário no Brasil em relação a special situations é a segurança jurídica para saber qual é a regra para que todos possam segui-las.
Para saber mais sobre Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor, confira nosso videocast na íntegra:
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