Alerta
- 10 maio 2023
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CAMEX zera Imposto de Importação de Máquinas e Equipamentos
Em sua terceira reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para zero do Imposto de Importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil até 31 de dezembro de 2025. Esta medida tem como objetivo reduzir os custos de produção no país e estimular a inovação em diferentes segmentos da economia, por meio da incorporação de novas tecnologias, gerando reflexos na produtividade e competitividade das empresas brasileiras.
Aos itens considerados, apesar de não serem produzidos nacionalmente, era aplicada alíquota média de 11%. Além de máquinas e equipamentos, a redução também favorecerá a importação de bens de informática e telecomunicações. Ao todo, os bens avaliados somam mais de US$ 800 milhões e são usualmente importados dos Estados Unidos, da China e da Europa. A medida beneficiará os setores metalúrgico, elétrico, automotivo, papel e celulose, entre outros.
Alterações na nomenclatura e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) são competências delegadas ao Gecex, nos termos Decreto n° 11.428, de 2023. Cabe, portanto, ao Comitê regular a aplicação dos instrumentos de exceção à TEC. Vale ressaltar que a Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 08/21, prorrogou o waiver, autorização que permite aos membros do bloco aplicarem alíquotas distintas da TEC às suas importações de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). No caso do Brasil, o waiver foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028.
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