Reforma do Setor Elétrico 2025 | Medida Provisória 1300 e Novas Regras
No dia 21 de maio de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025, que traz mudanças importantes no Setor Elétrico Brasileiro. O Governo quer, com essa reforma, garantir:
- Justiça Tarifária;
- Liberdade para o Consumidor;
- Equilíbrio para o Setor .
Pensando nas recentes mudanças no setor elétrico, nossos especialistas prepararam um guia exclusivo, disponível aqui, para ajudar as empresas a entenderem todas as novas regras e se adaptarem com segurança. Confira abaixo um resumo das principais alterações:
Principais mudanças da reforma
- Justiça Tarifária: A reforma amplia o acesso à energia para famílias de baixa renda, aumentando a Tarifa Social e criando o Desconto Social de Energia Elétrica. Cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas. Quer saber todos os detalhes? Leia o guia completo.
- Liberdade para o Consumidor: O mercado livre de energia será aberto aos poucos para que os consumidores possam escolher melhor, negociar preços e ter soluções que se encaixem nas suas necessidades.
- Equilíbrio para o Setor: A MP cria regras para garantir estabilidade regulatória e econômica, mas também coloca limitações para quem produz sua própria energia (autoprodução), especialmente para usinas que já estão funcionando comercialmente. Além disso, o desconto na TUST/TUSD para consumidores livres termina em 2026.
Prazo e principais dúvidas
A Medida Provisória já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, com possível prorrogação de mais 60 dias. Se não for aprovada, perde a validade.
Alguns pontos têm gerado dúvidas e debates, principalmente sobre:
- O fim do desconto TUST/TUSD para consumidores livres;
- Restrições à autoprodução por usinas comerciais.
Esses temas podem gerar discussões jurídicas e regulatórias. Para entender tudo isso com mais clareza, leia o guia completo que preparamos.
Por que acompanhar essa reforma?
A mudança no setor elétrico é necessária, mas deve ser feita com segurança jurídica para evitar problemas no futuro. Nossa equipe está acompanhando tudo de perto para ajudar sua empresa a se adaptar.
Se ficou com dúvidas ou quer saber como essas mudanças impactam seu negócio, entre em contato com a gente. Para mais informações detalhadas, leia o guia completo.
