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  • Felipe Tavares Boechem

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  • Rafael Martins

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March 20, 2026

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ANP 
Consulta Pública n° 03/2026 Objetiva receber contribuições sobre as propostas da ANP relativas à valoração da Base Regulatória de Ativos, aos Planos de Investimentos e aos custos operacionais das transportadoras de gás natural GOM, TSB, TBG, NTS e TAG, referentes ao Ciclo Tarifário 2026–2030. Período: 05/03/2026 até 19/03/2026.  
Audiência Pública n° 02/2026 Versa sobre a atualização do edital do Quarto Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) para a inclusão de 15 novos blocos exploratórios com manifestação de viabilidade técnica e ambiental do MME e MMA.  Período: 13/03/2026 

Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Petróleo e Gás está à disposição para prestar aconselhamento jurídico específico.

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