{"id":39416,"date":"2026-11-18T12:07:06","date_gmt":"2026-11-18T15:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/lefosse.com\/noticias\/petroleo-e-gas-noticias-de-destaque-agosto-setembro-e-outubro-2026\/"},"modified":"2026-11-18T12:07:06","modified_gmt":"2026-11-18T15:07:06","slug":"petroleo-e-gas-noticias-de-destaque-agosto-setembro-e-outubro-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lefosse.com\/en\/newsletter\/petroleo-e-gas-noticias-de-destaque-agosto-setembro-e-outubro-2026\/","title":{"rendered":"Petr\u00f3leo e G\u00e1s | Not\u00edcias de Destaque &#8211; agosto, setembro e outubro 2026"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ANP publica Informes T\u00e9cnicos sobre certifica\u00e7\u00e3o de origem do biometano<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 1\u00ba de setembro de 2026, a ANP publicou os Informes T\u00e9cnicos n\u00ba 4 e n\u00ba 5\/CGOB, referentes \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de produtores e importadores de biometano com vistas \u00e0 emiss\u00e3o do CGOB, com vig\u00eancia a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no site da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Informe T\u00e9cnico n\u00ba 4\/CGOB<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/assuntos\/programa-incentivo-biometano\/arquivos-escriturador-registrador\/informe_tecnico_04_cgob___certificacao_v0.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/assuntos\/programa-incentivo-biometano\/arquivos-escriturador-registrador\/informe_tecnico_04_cgob___certificacao_v0.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>) estabelece que o produtor ou importador deve contratar Agente Certificador de Origem (&#8220;ACO&#8221;) credenciado pela ANP para obter a certifica\u00e7\u00e3o, observadas as regras de independ\u00eancia e conflito de interesses, inclusive o impedimento de participa\u00e7\u00e3o de pessoas que tenham prestado consultoria relacionada \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ou mantido v\u00ednculos com a empresa nos dois anos anteriores ao in\u00edcio do processo.<br><br>A certifica\u00e7\u00e3o inclui auditoria presencial na unidade produtora, admitida a realiza\u00e7\u00e3o remota apenas das etapas documentais. A verifica\u00e7\u00e3o abrange: (i) as mat\u00e9rias-primas utilizadas, sua origem e rastreabilidade documental; (ii) a consist\u00eancia entre volumes de mat\u00e9ria-prima recebidos e processados; (iii) a tecnologia adotada; (iv) os sistemas de medi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o; e (v) os mecanismos de rastreabilidade do produto.<br><br>A inclus\u00e3o da intensidade de carbono no CGOB \u00e9 facultativa e depende da verifica\u00e7\u00e3o da metodologia e dos dados utilizados. Havendo certifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida no RenovaBio, sua valida\u00e7\u00e3o dispensa nova verifica\u00e7\u00e3o da intensidade de carbono.<br><br>Conclu\u00edda a auditoria, o ACO dever\u00e1 enviar \u00e0 ANP o relat\u00f3rio do processo e o termo de responsabilidade e conflito de interesses. No caso de pend\u00eancias, a documenta\u00e7\u00e3o adicional requisitada dever\u00e1 ser apresentada em at\u00e9 30 dias, ressalvada a possibilidade de a ANP fixar prazo inferior.<br><br>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o por despacho, o ACO emitir\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o, com validade de quatro anos contados da aprova\u00e7\u00e3o. A validade fica condicionada ao monitoramento anual, sendo o primeiro realizado em at\u00e9 dois anos e o segundo em at\u00e9 tr\u00eas anos da aprova\u00e7\u00e3o, com dados dos 12 meses anteriores a cada monitoramento. O agente certificado deve manter evid\u00eancias da escritura\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos CGOBs.<br><br>Por fim, altera\u00e7\u00f5es nas mat\u00e9rias-primas ou nas demais informa\u00e7\u00f5es certificadas e registradas no CGOB exigem nova certifica\u00e7\u00e3o e, quando identificadas no monitoramento, acarretam o cancelamento do certificado e o impedimento de gera\u00e7\u00e3o de lastro at\u00e9 nova aprova\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00f5es cadastrais sem impacto nas informa\u00e7\u00f5es certificadas dispensam nova certifica\u00e7\u00e3o, mas devem ser comunicadas em at\u00e9 30 dias.<br><br>O <strong>Informe T\u00e9cnico n\u00ba 5\/CGOB<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/assuntos\/programa-incentivo-biometano\/arquivos-escriturador-registrador\/informe_tecnico_05_cgob___documentacao_v0.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/assuntos\/programa-incentivo-biometano\/arquivos-escriturador-registrador\/informe_tecnico_05_cgob___documentacao_v0.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>) estabelece os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o, pelo ACO, da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), incluindo o comunicado de contrata\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio do processo de certifica\u00e7\u00e3o e o termo de responsabilidade e conflito de interesses. O documento tamb\u00e9m disciplina a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pela ANP, sua classifica\u00e7\u00e3o de acesso e as comunica\u00e7\u00f5es entre a Ag\u00eancia e os agentes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Profert institui pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 4 de setembro de 2026, foi publicada a Lei n\u00ba 15.496\/2026 (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15496.htm\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15496.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>), que institui o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert). O programa tem por objetivo fomentar, no territ\u00f3rio nacional, a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas de origem sint\u00e9tica, mineral e org\u00e2nica, al\u00e9m de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei determina a mistura obrigat\u00f3ria de fertilizantes nacionais sint\u00e9ticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribu\u00eddos e vendidos no pa\u00eds. O percentual ser\u00e1 de 2% a partir de 1\u00ba de julho de 2027 e dever\u00e1 alcan\u00e7ar 10% at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutri\u00e7\u00e3o de Plantas poder\u00e1 estabelecer percentuais entre 10% e 30%, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade t\u00e9cnica. Os n\u00edveis anuais poder\u00e3o ser alterados por interesse p\u00fablico justificado ou por insufici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o nacional, com posterior restabelecimento ap\u00f3s o encerramento das condi\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, a Uni\u00e3o poder\u00e1 destinar recursos a linhas de financiamento reembols\u00e1vel para projetos habilitados, a serem repassados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao BNDES. Poder\u00e3o ser financiados projetos de moderniza\u00e7\u00e3o, reativa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de plantas, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, infraestrutura log\u00edstica e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por meio de contratos por diferen\u00e7a bidirecionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutri\u00e7\u00e3o de Plantas dever\u00e1 monitorar o programa e publicar relat\u00f3rio anual sobre investimentos, capacidade produtiva, produ\u00e7\u00e3o adicional, depend\u00eancia externa, competitividade e seguran\u00e7a do abastecimento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada avalia\u00e7\u00e3o bianual da efetividade econ\u00f4mica, fiscal e estrat\u00e9gica do Profert.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Redata \u00e9 sancionado e abre possibilidade de uso do g\u00e1s natural por data centers<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 15 de setembro de 2026, foi sancionada a Lei n\u00ba 15.504\/2026 (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15504.htm\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15504.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>), que institui o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata). Poder\u00e3o ser habilitadas ao regime as pessoas jur\u00eddicas que implementem projetos de instala\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de data center no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Redata prev\u00ea a suspens\u00e3o de PIS\/Pasep, Cofins, PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre componentes eletr\u00f4nicos e outros produtos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, a serem definidos pelo Poder Executivo, destinados ao ativo imobilizado dos benefici\u00e1rios. Para o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio ficar\u00e1 restrito a itens sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A habilita\u00e7\u00e3o exige que os benefici\u00e1rios atendam integralmente \u00e0 demanda de eletricidade por contratos de suprimento ou autoprodu\u00e7\u00e3o provenientes de fontes renov\u00e1veis ou de baixa emiss\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o &#8220;energia limpa&#8221;, durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, ampliou a reda\u00e7\u00e3o e abriu margem para que o g\u00e1s natural seja reconhecido como fonte de baixa emiss\u00e3o para atendimento dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei, contudo, n\u00e3o inclui expressamente o g\u00e1s natural entre as fontes eleg\u00edveis. Seu enquadramento depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, que dever\u00e1 definir as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e coabilita\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios e indicadores de sustentabilidade, a forma de comprova\u00e7\u00e3o dos compromissos energ\u00e9ticos e os produtos alcan\u00e7ados pelos benef\u00edcios fiscais. At\u00e9 o momento, o decreto regulamentador n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo do Rio de Janeiro e Naturgy firmam acordo para viabilizar migra\u00e7\u00f5es ao mercado livre de g\u00e1s<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2 de outubro de 2026, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Agenersa e a Naturgy celebraram um acordo para encerrar a disputa judicial relacionada \u00e0 migra\u00e7\u00e3o de consumidores industriais para o mercado livre de g\u00e1s natural. O entendimento prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de aditivo aos contratos de concess\u00e3o da CEG e da CEG Rio para adequar o volume m\u00ednimo exigido para enquadramento como usu\u00e1rio livre, reduzindo-o de 100 mil m\u00b3\/dia para 10 mil m\u00b3\/dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As diretrizes gerais do certame foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 15, de 30 de julho de 2026 (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mme\/pt-br\/assuntos\/conselhos-e-comites\/cnpe\/resolucoes-do-cnpe\/2026\/RESOLUOn15DOU.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/mme\/pt-br\/assuntos\/conselhos-e-comites\/cnpe\/resolucoes-do-cnpe\/2026\/RESOLUOn15DOU.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>), publicada em 25 de agosto, que determina a oferta priorit\u00e1ria de g\u00e1s natural processado da Uni\u00e3o aos consumidores livres dos setores da ind\u00fastria de base. As regras complementares foram disciplinadas pela Portaria Normativa MME n\u00ba 141, de 22 de setembro de 2026 (<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-normativa-mme-n-141-de-22-de-setembro-de-2026-733408835\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-normativa-mme-n-141-de-22-de-setembro-de-2026-733408835\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>), que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de pelo menos um leil\u00e3o por ano civil e estabelece os crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o dos lotes e destina\u00e7\u00e3o dos volumes adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O leil\u00e3o foi dividido em cinco etapas, com volumes espec\u00edficos para cada segmento industrial. O setor qu\u00edmico e petroqu\u00edmico arrematou 350 mil m\u00b3\/dia, seguido pelos setores sider\u00fargico, metal\u00fargico e de minera\u00e7\u00e3o, com 320 mil m\u00b3\/dia; ceramista, com 200 mil m\u00b3\/dia; fertilizantes nitrogenados, com 130 mil m\u00b3\/dia; e vidreiro, com 100 mil m\u00b3\/dia. Como todos os lotes foram arrematados nas respectivas etapas, n\u00e3o houve necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodada adicional para comercializa\u00e7\u00e3o de volumes remanescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo estimativas da PPSA, o pre\u00e7o m\u00e9dio do g\u00e1s natural comercializado ser\u00e1 de US$ 5,83\/MMBtu. De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), os pre\u00e7os resultantes do certame representam redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 57% em rela\u00e7\u00e3o aos valores atualmente pagos pela ind\u00fastria, com destaque para o setor de fertilizantes nitrogenados, que registrou a maior redu\u00e7\u00e3o (57%), seguido pelos setores ceramista e qu\u00edmico e petroqu\u00edmico (56%), sider\u00fargico, metal\u00fargico e de minera\u00e7\u00e3o (46%) e vidreiro (38%). O g\u00e1s natural ser\u00e1 disponibilizado na sa\u00edda da Unidade de Tratamento de G\u00e1s de Itabora\u00ed, no Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro, cabendo aos compradores contratar o transporte at\u00e9 suas unidades consumidoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos da Portaria Normativa MME n\u00ba 141\/2026, os volumes adquiridos dever\u00e3o ser destinados ao consumo pr\u00f3prio, sendo vedadas, como regra, sua revenda, cess\u00e3o ou transfer\u00eancia a terceiros, ressalvadas as hip\u00f3teses excepcionais previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ibama abre consulta dirigida para revis\u00e3o das diretrizes sobre planos de emerg\u00eancia das atividades de \u00f3leo e g\u00e1s offshore<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 6 de novembro de 2026, o Ibama abriu consulta dirigida para receber contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0 revis\u00e3o da Nota T\u00e9cnica CGPEG\/DILIC\/IBAMA n\u00ba 03\/2013 (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/ibama\/pt-br\/phocadownload\/licenciamento\/petroleo-e-gas\/notas-tecnicas\/4-2013-03-nota-tecnica-plano-de-emergencia-individual.pdf\/view\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/ibama\/pt-br\/phocadownload\/licenciamento\/petroleo-e-gas\/notas-tecnicas\/4-2013-03-nota-tecnica-plano-de-emergencia-individual.pdf\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>), que estabelece as diretrizes m\u00ednimas para os planos de emerg\u00eancia das atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s offshore no \u00e2mbito do licenciamento ambiental federal. A iniciativa busca conhecer experi\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da norma, identificar dificuldades e lacunas e reunir evid\u00eancias e refer\u00eancias para o aperfei\u00e7oamento dos requisitos aplic\u00e1veis aos Planos de Emerg\u00eancia Individual (PEIs) e \u00e0s estruturas de resposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta \u00e9 realizada por meio de question\u00e1rio eletr\u00f4nico com 21 perguntas, organizadas em cinco eixos: conflitos normativos e dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o; resultados e implementa\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica; proporcionalidade, simplifica\u00e7\u00e3o e obsolesc\u00eancia; crit\u00e9rios para ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias; e lacunas e propostas adicionais. Entre os temas abordados est\u00e3o embarca\u00e7\u00f5es, equipamentos, monitoramento, prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ecologicamente sens\u00edveis, atendimento \u00e0 fauna, exerc\u00edcios de resposta e cen\u00e1rios transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas at\u00e9 10 de janeiro de 2027, exclusivamente pelo formul\u00e1rio disponibilizado pelo Ibama (<a href=\"https:\/\/forms.cloud.microsoft\/pages\/responsepage.aspx?id=5_XjahlUp0KAdYwUkMcrJdU9fakKNgtDovEkdhlowyNUM0k0TVFLR0xIMFNUODlJTEVHQkEzV00zOS4u&amp;route=shorturl\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/forms.cloud.microsoft\/pages\/responsepage.aspx?id=5_XjahlUp0KAdYwUkMcrJdU9fakKNgtDovEkdhlowyNUM0k0TVFLR0xIMFNUODlJTEVHQkEzV00zOS4u&amp;route=shorturl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">link<\/mark><\/a>). Podem participar empreendedores, prestadores de servi\u00e7os de resposta a emerg\u00eancias, fabricantes e fornecedores de tecnologias, consultorias, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, especialistas, associa\u00e7\u00f5es e demais interessados com experi\u00eancia nos temas abordados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Ibama recomenda que as propostas sejam fundamentadas, sempre que poss\u00edvel, em exemplos concretos, dados, experi\u00eancias operacionais, estudos ou refer\u00eancias, com indica\u00e7\u00e3o do dispositivo correspondente quando tratarem de requisito espec\u00edfico da nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este conte\u00fado integra o <strong>Newsletter de<\/strong> <a href=\"https:\/\/lefosse.com\/en\/practice\/oil-and-gas\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/lefosse.com\/expertises\/petroleo-e-gas\/\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">Petr\u00f3leo e G\u00e1s<\/mark><\/a> referente ao m\u00eas de <strong>agosto, setembro e outubro<\/strong> <strong>de 2026<\/strong>, reunindo os principais destaques setoriais do per\u00edodo. Ressaltamos que este material tem car\u00e1ter exclusivamente informativo. Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre estes e outros temas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ANP publica Informes T\u00e9cnicos sobre certifica\u00e7\u00e3o de origem do biometano No dia 1\u00ba de setembro de 2026, a ANP publicou os Informes T\u00e9cnicos n\u00ba 4 e n\u00ba 5\/CGOB, referentes \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de produtores e importadores de biometano com vistas \u00e0 emiss\u00e3o do CGOB, com vig\u00eancia a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no site da ag\u00eancia. 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